O Ministério da Educação (MEC) atualizou e entregou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta quinta-feira (6). O documento prevê a orientação e construção do currículo de todas as escolas de educação básica do País, públicas e privadas, a partir de 2019.
A proposta, que está em discussão há quase três anos, propõe conteúdo comum a ser ensinado nas escolas brasileiras. Atualmente, os currículos são fundamentados em diretrizes municipais e estaduais, com livros didáticos escolhidos pelo governo e pela rede de ensino. Há avaliação por meio da Prova Brasil (nacional), Enem e vestibulares.
Com a Base, cerca de 60% do conteúdo abordado em sala de aula seguirá o documento do MEC, e os 40% restantes serão determinados pelas redes de ensino e escolas. A ideia é que os alunos aprendam o mesmo conteúdo no mesmo ano, uma vez que o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) mostra que há desequilíbrio entre estados.
A mudança compreenderá 49 milhões de alunos da educação básica, que é formada por: Ensino Infantil, Fundamental I e II, Ensino Médio, Ensino de Jovens e Adultos (EJA), Profissional e Especial. O documento é composto por quatro áreas do conhecimento (Matemática, Ciências da Natureza, Linguagens e Ciências Humanas) e tem 396 páginas.
Esta é a terceira versão da Base, oriunda da sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), em junho de 2014. Ainda no governo Dilma, a versão inicial foi apresentada em setembro de 2015, pelo então ministro da Educação Renato Janine Ribeiro. Em maio de 2016, o MEC enviou a segunda versão ao CNE e a estados e municípios. De agosto daquele ano a março passado, o conteúdo foi revisado e debatido em seminários.
Em setembro do ano passado, o governo de Michel Temer publicou medida provisória para reformular o Ensino Médio, o que adiou a conclusão da Base por atrelá-la à reforma da etapa de ensino.
As versões iniciais foram criticadas. A primeira por excluir história antiga europeia, no contexto de História, e pela falta de regras gramaticais, em relação à Língua Portuguesa; a segunda, pelo tamanho, considerado extenso, com 652 páginas, e por habilidades pessoais e sociais não constarem.
Segundo o MEC, o documento segue em análise do CNE, que pode fazer mudanças. O Conselho deve entregar a versão final da Base até o final deste ano. Em 2018, professores deverão ser treinados para implementação e, em 2019, a BNCC passa a valer oficialmente.
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