O primeiro passo foi dado pelo MEC na quinta-feira,(3). Segundo o Ministério da Educação, a construção da chamada Base Nacional Comum da Educação Básica, que prevê o que os estudantes brasileiros devem aprender a cada etapa escolar. Previsto na Constituição e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), esse dispositivo nunca foi elaborado. Para os especialistas é fundamental para avanço educacional e na garantia da qualidade do ensino. Após um longo processo de discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff (PT), esse deve ser o debate que vai mobilizar o setor talvez nos próximos anos.
A criação de uma base nacional sempre esteve acompanhada de resistência de setores de pesquisadores, que temem um engessamento da autonomia do professor. O respeito a diferenças regionais também é temido.Além de definir com mais clareza o que se espera que os alunos aprendam nas determinadas fases escolares, a Base Nacional ainda guiará o processo de avaliação e da própria formação de professores. Hoje, as diretrizes da Prova Brasil (avaliação federal da educação básica) e do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) servem de indutores dos currículos municipais e estaduais, mas são considerados genéricos.
A articulação em torno do tema conta com a participação da União de Dirigentes Municipais e do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e também do CNE (Conselho Nacional de Educação). “O compromisso com o CNE é que o MEC coloque o documento para a apreciação online, e todo o País envie sugestões. Isso deve acontecer até o final de agosto”, declarou Rosa Neide Soares, representante do Consed. Mais de 50 especialistas e entidades também conversam há mais de um ano acerca do assunto, reunindo evidências internacionais e agrupando interessados.
Secom/CPP