O Ministério da Educação (MEC) entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE), na tarde desta terça-feira (3), o documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente ao Ensino Médio. A iniciativa tem objetivo de implementar a reforma do Ensino Médio, anunciada em 2016 pelo governo federal e sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 2017, cujo ponto central é flexibilização de currículos.
O ministro Mendonça Filho (DEM) entregou o texto ao presidente do CNE, Eduardo Deschamps, na presença da secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. “Com a BNCC do Ensino Médio, completamos a Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica, oferecendo ao Brasil a oportunidade de desenvolver currículos nos estados e nas escolas”, destacou Mendonça Filho.
O documento é organizado por áreas de conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. O texto estabelece habilidades e competências que devem ser desenvolvidas com os alunos ao longo do Ensino Médio em cada uma das áreas. Ao todo, o conteúdo abrange 1.800 horas previstas na lei da reforma dessa etapa de ensino para a BNCC.
As competências gerais e habilidades se dividem em:
– 7 competências específicas de Linguagens e suas Tecnologias, sendo 27 habilidades para a área e 53 habilidades de Língua Portuguesa;
– 5 competências específicas de Matemática, sendo 62 habilidades para a área;
– 3 competências específicas de Ciências da Natureza, sendo 23 habilidades para a área;
– 6 competências específicas de Ciências Humanas, sendo 31 habilidades para a área.
O presidente do CNE destacou que educação de qualidade em países desenvolvidos depende de três fatores: “Currículo, bons professores – para trabalhar esse currículo com os estudantes, e bons gestores – para que o ambiente de aplicação do documento seja garantido.” Deschamps também reforçou que, pelas proporções continentais do país, currículo único é inviável. “A diversidade do Brasil exige aproximação mais refinada, ou seja, a BNCC do Ensino Médio pode gerar avanços para a Educação. O CNE vai trabalhar com afinco para analisar o documento recebido e contribuir para homologação do MEC.”
De acordo com a Pasta, a BNCC do Ensino Médio vai passar por debate na sociedade. Uma consulta pública em plataforma digital será realizada para elaboração e aprovação final do documento.