Atualizado em 06 fevereiro, 2024 às 11:16

Foto: Envato

O Centro do Professorado Paulista (CPP) exige que o governo de São Paulo e os 645 municípios paulistas cumpram a Lei do Piso Nacional Salarial do Magistério. Na quarta-feira (31), o Ministério da Educação (MEC) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria n. 61/2024, que define o novo valor mínimo que os professores de educação básica da rede pública de todos o país, com jornada de ao menos 40 horas semanais, devem receber este ano: R$ 4.580,57.

Em comparação ao piso do ano passado, que era de R$ 4.420,55, em 2024 o salário teve um reajuste de 3,62%.

No estado de São Paulo, todavia, os servidores da Secretaria da Educação (Seduc), integrantes da classe de docentes do Quadro do Magistério, percebem valores inferiores ao piso nacional do magistério já há alguns anos, observando-se a faixa e nível que estão enquadrados.

Neste sentido, o CPP exige do governo do estado (e também de todos os 645 municípios paulistas) que o valor do novo piso nacional do magistério seja respeitado em São Paulo, repercutindo sobre os vencimentos e proventos de todos os associados, inclusive aposentados e pensionistas.

Caso isso não aconteça, o Departamento Jurídico da entidade tomará as medidas cabíveis este ano, buscando o respeito, por parte do governo e dos municípios paulistas, à Lei do Piso Nacional Salarial do Magistério.