Sob o nome pomposo de Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, o governo federal reformula o Ensino Médio sem consultar estudantes, profissionais e fóruns da educação. A reforma passa a vigorar imediatamente porque é uma medida provisória, entretanto, para ser implantada definitivamente, precisa ser analisada pelo Congresso e aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, caso contrário, perderá a validade.
A medida provisória apresentada no dia 22 de setembro e reapresentada no dia 23 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, consequentemente, as demais orientações legais a respeito do assunto.
Por que uma Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral? A Medida Provisória altera o Parágrafo único, do Art. 24, da LDB, aumentando a carga horária de 800 horas vigente até então, para 1.400 horas, mas atenção, progressivamente. Ou seja, não tem prazo para acontecer.
Se não houver mais nenhuma alteração, são essas as modificações: clique aqui para acessar. O documento foi elaborado pela diretoria do CPP.
Boa Noite!
Gostaria de saber quais os caminhos seguidos pela CPP sobre essas novas alterações para o ensino médio.
Sem mais, fico no aguardo
Obrigado
GOSTARIA DE SABER SE O FUND I VAI SER MUNICIPALIZADO E DE QUE MANEIRA TODO ESSE PROCESSO IRÁ DEMITIR PROFESSORES CATEGORIA F E O. DESDE JÁ AGRADEÇO.
O sindicato é o único meio legal que o professor tem para recorrer quando o Governo resolve fazer mudanças sem consultar ninguém da rede. O que o CPP está fazendo para que esta reforma não siga adiante prejudicando tantos professores e alunos da rede pública estadual?