Admitido o processo de impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado, nesta quinta-feira (12), o presidente interino Michel Temer empossou novos ministros na mesma data. No Ministério da Educação e Cultura, áreas que voltam a estar unidas, tirando a independência da Educação, assumiu o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Até o momento, Filho não divulgou propostas do ministério, uma vez que, segundo a assessoria de imprensa, ele vai se informar sobre a estrutura e dados da área antes de apresentar planos.
Mendonça Filho é formado em administração de empresas pela Universidade de Pernambuco (UPE) e cursou Gestão Pública na Escola de Governo, na Universidade de Harvad, nos Estados Unidos. Foi secretário de Estado da Agricultura, duas vezes vice-governador na chapa de Jarbas Vasconcelos e governador de Pernambuco em 2006, quando Vasconcelos tirou licença.
Entre as atividades parlamentares, o novo ministro atuou em comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Finanças e Tributação; Segurança Pública e Combate ao Crime; Cultura; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Relações Exteriores e Defesa Nacional; e outros. A biografia parlamentar não contempla comissões de Educação.
Enquanto deputado, contudo, apresentou um projeto de lei para ampliar o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para alunos de autarquias municipais de ensino superior. É de sua autoria, também, o PL nº 6.275/13, que sugere uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estipular em 6 anos a idade máxima para alfabetização na rede pública de ensino. A proposta vai de encontro ao Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa e ao Plano Nacional da Educação (PNE), que consideram o 3º ano do Fundamental – quando a criança tem cerca de 8 anos – como limite para a alfabetização plena.
Favorável à redução da maioridade penal, presidiu, em 2015, a Comissão Geral para o debate do Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, que propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente para a aplicação de medidas socioeducativas a infratores a partir dos 16 anos.
Polêmica
O Democratas, partido do atual ministro, liderou ações polêmicas em relação à Educação. Em 2004, o partido, Frente Liberal na época, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Programa Universidade Para Todos (ProUni). Em 2012, em votação sobre os royalties do petróleo para a área, o partido elaborou um requerimento para que a Câmara analisasse um texto do Senado que não previa 100% dos royalties para a educação, em detrimento a uma proposta de Carlos Zarattini (PT-SP), com abrangência de 100%. Mendonça Filho votou sim pelo requerimento.
Hoje, mais cedo, em discurso no ainda Ministério da Cultura, o novo ministro enfrentou protestos de servidores contrários à fusão dos ministérios da Educação e Cultura. Mendonça saiu sob vaias e gritos.