O relator da medida provisória, senador Pedro Chaves (PSC-MS), diz que “na pior das hipóteses” votação fica para depois do recesso. O relatório da comissão mista será entregue no dia 30 de novembro 

Alvo de polêmicas desde que foi anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a Medida Provisória (MP) que trata da reforma do ensino médio deve ser votada, “na pior das hipóteses”, até março do ano que vem. A avaliação é do relator da Comissão Mista que analisa o texto, senador Pedro Chaves (PSC-MS). Segundo o parlamentar, a comissão vai levar em conta as críticas recebidas e deve apresentar sugestões de alterações ao texto original. Chaves pretende apresentar o relatório no dia 30 de novembro. Se aprovado pela Comissão Mista, o texto vai tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado.
 

A Gazeta do Povo conversou com o senador relator da MP. Confira:
 

A MP, como está colocada atualmente, prevê que conteúdos transversais, como a filosofia e sociologia, não são obrigatórios para o ensino médio. Segundo o texto, essas disciplinas poderão ser incluídas no currículo, mas isso vai depender da Base Nacional Comum Curricular. Essa é uma das principais críticas ao texto. A comissão estuda alterar essa parte?

Nós estamos colocando elas na Base Nacional Curricular Comum como obrigatórias. A filosofia, sociologia, educação física e artes. Vou propor isso no relatório na área de linguagem, porque artes é uma forma de linguagem, educação física também. Agora, filosofia e sociologia vai entrar na área de ciências humanas.

 

De acordo com a MP, os alunos poderão escolher entre áreas do conhecimento para cursar o ensino médio. Mas, é muito comum que os jovens ingressem em um curso universitário e acabem trocando de área com o tempo. Essa nova formatação do ensino médio não poderia prejudicar o aluno que decidir, já na faculdade, trocar a área de linguagens por exatas, por exemplo?

Nós tivemos a preocupação agora de colocar na Base Nacional as disciplinas que contempla hoje o ensino médio, com cargas horárias diferentes. Depois nós teremos nos itinerários formativos aquilo que efetivamente ele deseja. Por exemplo, se o aluno quiser fazer engenharia, ele pode trabalhar com ciência, com tecnologia, engenharia e matemática. Se ele quiser fazer medicina, vai aprofundar em ciências biológicas e ciências da saúde e assim por diante.

 

E se, por exemplo, o aluno se prepara para cursar engenharia, entra na faculdade e decide trocar de área para cursar, por exemplo, letras. Como fica?

Isso acontece muito. Mas ele teve no ensino médio na Base Nacional a disciplina de português, de literatura, tudo isso. Na Base Nacional, que todos são obrigados a fazer, teremos 15 horas por semana durante três anos. Então vai dar 1,8 mil horas.

 

Ao focar em uma área de conhecimento durante o ensino médio, inevitavelmente outras áreas ficam um pouco negligenciadas. Os exames seletivos para as universidades públicas vão acompanhar a mudança? E o Enem?

Vão acompanhar. Antes era um vestibular unificado para todas as áreas. Então existem duas alternativas. Você trabalhar com o vestibular unificado, mas com pesos diferentes de acordo com a área do aluno, ou trabalhar com provas específicas. Quem vai fazer medicina, faz uma prova, engenharia outra prova, etc. O MEC está estudando a melhor maneira de fazer a seleção.

 

Com a reforma prevista, como ficam os cursos de Ensino de Jovens e Adultos?

Geralmente a ideia é fazer do EJA um curso noturno. Ele pode optar também, e como nós estamos prevendo 25 horas por semana então os alunos do noturno também têm a condição de absorver essa carga horária com a mesma estrutura. A carga horária total do curso será de 3 mil horas.

 

O ensino integral também tem gerado muitas críticas à MP. Há quem alegue que os alunos com renda mais baixa vão acabar optando por trabalhar para ajudar a família e deixarão de estudar. Como resolver essa questão?

Nós temos na MP duas situações provisórias. A primeira é a reforma no ensino médio. A outra é o fomento a implementação do tempo integral, que vai ser gradativa. Por enquanto 250 escolas serão contempladas. São muito poucas para o país. A medida que vai passando a gente vai ampliando o número de escolas.

 

E no caso dos alunos que estudam pela manhã e trabalham à tarde, por exemplo?

Esse é um caso articular específico. A gente geralmente legisla em casos gerais. Casos particulares provavelmente haverá legislação complementar para isso. Em princípio a minha preocupação era na reforma do ensino médio oferecer a mesma carga horária para o curso diurno e noturno. Eram 20 horas, estamos passando para 25 horas por semana. Então isso dá uma equidade no tratamento dos dois.

 

Se a PEC do teto de gastos, em tramitação no Congresso, for aprovada, haverá recursos financeiros suficientes para garantir o contraturno nas escolas, mantendo a qualidade do ensino e dos espaços públicos?

Há um compromisso formal da presidente da República, dos ministros da Educação e da Saúde de que para saúde e educação não faltará recursos. São áreas prioritárias que o governo considera porque é a maior demanda que existe na sociedade.

 

Em todo o Brasil a MP é alvo de questionamentos. No Paraná, por exemplo, centenas de escolas chegaram a ser ocupadas no mês passado em protesto contra o texto. O Congresso está dialogando com o movimento estudantil? Pretende ouvir essas demandas?

Hoje mesmo vai ter uma audiência pública com sete ou oito órgãos. Quem vem hoje ser ouvido é a União Nacional de Estudantes (Une), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), e mais cinco instituições que representam os estudantes. Todas de extrema esquerda e contra a medida provisória. Quero que eles venham pela colaboração que eles vão dar para nós. Segundo, porque eles vão ouvir o que a gente pretende. Quero trabalhar em conjunto com eles, quero a opinião deles, quero que eles participem. A medida provisória não pode ser autoritária, se não ela não é assimilada pela sociedade brasileira. Ela tem que ter uma aceitação geral de alunos, professores, diretores, todo mundo acolher. A finalidade dela é beneficiar o aluno, então ele tem que ser ouvido, ele precisa ser ouvido.

 

O senhor pretende propor alterações ao texto da MP? Quais?

Estou enriquecendo a audiência pública. Inclusive, tem um projeto na câmara de 2013, que já está há mais de três anos lá. E lá eles ouviram bastante gente. Então vou aproveitar o relatório da Câmara e trazer para ser acolhido pela própria medida provisória o que for bom. Tem muita coisa comum.

 

Quais as principais alterações que o senhor vai propor no relatório?

Uma delas é essa de carga horária, que é muito contestada, que achavam que não dava espaço para todas as disciplinas. É você trabalhar com 600 horas da Base Nacional em vez de trabalhar com 400 horas. Então você aumenta 200 horas por ano. E a carga horária total do curso ao invés de 2,4 mil horas será de 3 mil. Isso dá uma diferença significativa.

 

Por que fazer a alteração por Medida Provisória e não por Projeto de Lei? O que tem de tão urgente na reforma que não pode esperar a tramitação comum de um projeto de lei?

Esse é um ponto importante. Eu acho que a medida provisória é benéfica nesse ponto porque você analisa esse projeto de lei que está na Câmara e está há três anos e continua lá na comissão e não evoluiu. Nós precisamos mudar urgente o ensino médio. No último Ideb, que é o índice de avaliação do ensino básico, ele teve nota 3,7 em uma nota que deveria ser 10. A meta do governo era 4,3. Nós precisamos urgente fazer uma mudança. Como é caráter de urgência nós achamos que a medida provisória é ima solução porque ela tem começo, meio e fim. Ela tem um prazo para encerrar e para ser entregue. Mas para democratizar estamos ouvindo o máximo de pessoas.

 

O governo federal começou uma campanha para explicar a necessidade da reforma. O senhor considera a campanha ‘atrasada’? O debate não deveria ter ocorrido antes da apresentação da MP?

Deveria ter sido feito antes. Eu não digo que foi uma falha de comunicação. O governo sentiu que depois da população ter notado a nota do Ideb, e havia já um consenso, que há mais de 10 anos havia a necessidade de mudar o ensino médio. O governo achou que seria absorvido naturalmente. Só que o pessoal misturou um pouco a medida provisória da educação com a PEC 241, do teto de gastos. Por essa razão houve o problema de invasão de escolas. Não foi só por causa da reforma do ensino médio. Houve razões mais políticas, o impeachment da presidente, há uma série de coisas que foram se somando e atribuíram tudo a MP da educação. Houve esse problema e o governo achou que deveria dar apenas um reforço. Mas eu tenho notado pelas audiências públicas que o pessoal tem absolvido essas mudanças depois de explicado, depois de ouvido.

 

Quem é favorável à MP alega que o texto é do próprio governo petista, mas não é bem assim. O texto é de deputado federal Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, apresentado em 2013. Mas em seguida houve um substitutivo apresentado por Wilson Filho, do PTB de Pernambuco e a MP apresentada é baseada nesse substitutivo com alterações do MEC. O que, efetivamente na MP, é de autoria do deputado do PT e o que foi sugerido pelo MEC?

É basicamente muito semelhante. Se você pegar a medida provisória e o projeto de lei, há muita similaridade. A medida provisória veio para acelerar.

 

O senhor falou que tem coisas semelhantes, mas o que tem de diferente? O que o MEC acrescentou ao texto?

São só detalhes. O problema dos itinerários formativos, coisas que não comprometem o texto. É uma palavra a mais, uma a menos, mas o conteúdo.

 

Fonte: Gazeta do Povo