A Resolução SE 18, de 10/4/2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/04/2017, estabelece normas e critérios relativos à readaptação de servidores da Secretaria da Educação e dá providências correlatas O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e considerando a necessidade de homogeneizar e atualizar normas e critérios relativos à condição de readaptação de servidores desta Pasta, Resolve:
Artigo 1º – O servidor integrante do Quadro do Magistério – QM, ou do Quadro de Apoio Escolar – QAE ou, ainda, do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, poderá ser readaptado, desde que se verifique alteração em sua capacidade de trabalho, por modificação do estado de saúde física e/ou mental, comprovada mediante inspeção médica, a ser realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME da Secretaria de Planejamento e Gestão – SPG.
Artigo 2º – A readaptação do servidor poderá ser:
I – proposta pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, quando, por meio de inspeção para fins de licença para tratamento de saúde ou de aposentadoria por invalidez, for comprovada a ocorrência da alteração a que se refere o artigo 1º desta resolução;
II – solicitada pelo próprio servidor, mediante apresentação, na unidade/órgão de classificação, de requerimento dirigido ao Diretor do DPME, acompanhado de relatório médico que comprove a modificação de seu estado físico e/ou mental, a que se refere o artigo 1º desta resolução.
Parágrafo único – O superior imediato do servidor deverá encaminhar, por meio de ofício dirigido ao Diretor do DPME, a solicitação de que trata o inciso II deste artigo. Artigo 3º – O servidor ficará obrigado, enquanto perdurar o motivo de sua readaptação, a observar o Rol de Atividades do Readaptado, constante da respectiva Súmula de Readaptação.
§ 1º – Ao servidor caberá desempenhar as atribuições que lhe forem determinadas pelo superior imediato, devidamente verificada a compatibilidade dessas atribuições com o seu Rol de Atividades do Readaptado.
§ 2º – Caberá ao superior imediato dar ciência e fornecer cópia do Rol de Atividades do Readaptado ao servidor readaptado.
Artigo 4º – Publicada a Súmula de Readaptação, o servidor assumirá o exercício de suas atribuições, na unidade/órgão de classificação do seu cargo/função, no primeiro dia útil imediatamente subsequente ao da publicação da referida Súmula ou, se for o caso, ao do término de período de impedimento legal, como férias ou licenças a qualquer título, em que porventura se encontre.
Artigo 5º – A sede de exercício do servidor readaptado será definida no momento da readaptação, na seguinte conformidade:
I – se integrante do QAE ou do QSE, terá como sede de exercício a mesma unidade/órgão de classificação do seu cargo ou função-atividade;
II – se integrante das classes de Suporte Pedagógico do QM, a sede de exercício será sempre a Diretoria de Ensino de circunscrição da unidade/órgão de classificação do respectivo cargo;
III – se integrante das classes Docentes do QM, a sede de exercício será, inicialmente, sua unidade/órgão de classificação do respectivo cargo/função, devendo, de imediato, ser inscrito na Diretoria de Ensino de circunscrição de sua unidade para a atribuição a que se refere o artigo 6º desta resolução.
§ 1º – O período em que o titular de cargo das classes de Suporte Pedagógico permanecer em exercício na Diretoria de Ensino, na condição de readaptado, será considerado como de afastamento do cargo para fins de substituição.
§ 2º – A classe e/ou as aulas atribuídas a um docente que venha a ser readaptado serão liberadas, para nova atribuição, no dia da publicação da Súmula de Readaptação.
Artigo 6º – Ao ser readaptado, mediante publicação da Súmula correspondente, o docente deverá ser inscrito na Diretoria de Ensino de circunscrição da unidade escolar a qual esteja vinculado naquele momento, para ser classificado entre seus pares, com base no disposto no artigo 7º desta resolução, a fim de concorrer à atribuição de nova sede de exercício.
§ 1º – Caberá à Diretoria de Ensino efetuar a classificação dos docentes readaptados, para proceder à atribuição de sede de exercício, com observância ao módulo das unidades escolares, constante do ANEXO, que integra esta resolução.
§ 2º – Na atribuição da sede de exercício, caberá à Diretoria de Ensino observar o Rol de Atividades do Readaptado, bem como, se necessário, as condições de acessibilidade, verificando a estrutura física e a localização da edificação da unidade de destino.
§ 3º – Aos docentes readaptados em um mesmo período, a atribuição da sede de exercício dar-se-á no último dia útil da primeira quinzena do mês da readaptação e, para os readaptados no período seguinte, no último dia útil da segunda quinzena do mesmo mês.
§ 4º – Na impossibilidade de atendimento do docente readaptado na unidade escolar de origem, deverá ser atribuída sede de exercício em outra escola, situada na circunscrição da mesma Diretoria de Ensino, preferencialmente dentro do mesmo município da unidade de classificação.
§ 5º – Estando completos os módulos da escola de origem, bem como de qualquer outra unidade do mesmo município, o docente readaptado poderá escolher qualquer unidade escolar localizada na área de outro município, da mesma Diretoria de Ensino.
§ 6º – Esgotadas as possibilidades de atribuição de sede de exercício, na conformidade do disposto nos §§ 4º ao 5º deste artigo, o docente readaptado passará a ter como sede de exercí- cio a própria Diretoria de Ensino.
Artigo 7º – A classificação para fins de atribuição de sede de exercício ao docente readaptado, de que trata o artigo 6º desta resolução, far-se-á com base no tempo de serviço público estadual, pontuado na seguinte conformidade:
I – tempo de serviço prestado na Secretaria da Educação: 0,001 por dia;
II – tempo de serviço prestado no cargo e/ou na função- -atividade: 0,004 por dia.
§ 1º – A contagem de tempo para a classificação de que trata este artigo observará os mesmos critérios e deduções que se aplicam à concessão de Adicional por Tempo de Serviço – ATS.
§ 2º – Em casos de empate nas pontuações para classificação dos docentes readaptados, o desempate dar-se-á na seguinte ordem de preferência:
1 – pela idade igual ou superior a 60 anos – Estatuto do Idoso, sendo que, havendo dois ou mais classificados nessa situação, o desempate entre eles dar-se-á pela maior idade;
2 – pela maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 anos.
Artigo 8º – O servidor readaptado cumprirá, na unidade/ órgão de classificação do seu cargo/função ou em sua sede de exercício, regularmente fixada, o número de horas correspondente à sua jornada ou carga horária semanal de trabalho.
§ 1º – Tratando-se de docente, o servidor poderá, por ocasião da publicação de sua Súmula de Readaptação, optar:
1 – pela carga horária que cumpria no momento da readaptação; ou
2 – pela média aritmética simples das cargas horárias referentes aos últimos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores ao mês da readaptação.
§ 2º – A carga horária definida de acordo com a opção do docente readaptado, nos termos do item 1 ou 2 do parágrafo anterior, deverá ser fixada em Apostila de Readaptação, por competência do Dirigente Regional de Ensino, a ser devidamente publicada no Diário Oficial do Estado – DOE.
§ 3º – O docente readaptado, com sede de exercício estabelecida em unidade escolar ou na Diretoria de Ensino, deverá cumprir a carga horária fixada em sua Apostila de Readaptação, em horas de 50 (cinquenta) minutos cada, observada a composição de cargas horárias constante do Anexo que integra a Resolução SE nº 8, de 19.1.2012, inclusive as horas de trabalho pedagógico coletivo, em conformidade com seus pares docentes.
§ 4º – O docente readaptado, a que se refere o § 3º deste artigo, quando com sede de exercício na Diretoria de Ensino, poderá, em complementação às horas já fixadas em sua Apostila de Readaptação, optar pela carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a serem cumpridas em horas relógio, de 60 (sessenta) minutos cada, sendo por ela remunerado, e devendo permanecer nessa situação pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, observando-se que:
1 . ao docente que optar pela carga horária prevista neste parágrafo não será aplicado o disposto no § 3º deste artigo;
2. o docente poderá, decorrido o prazo de 1 (um) ano, previsto neste parágrafo, reassumir sua carga horária de opção, fixada em sua Apostila de Readaptação.
§ 5º – A distribuição da carga horária de trabalho a ser cumprida pelo servidor readaptado, qualquer que seja sua sede de exercício, é de exclusiva competência do superior imediato, em especial quanto à fixação dos horários de entrada e saída do servidor e à distribuição das horas pelos dias da semana e pelos turnos de funcionamento, inclusive no noturno, quando se tratar de unidade escolar.
§ 6º – O servidor readaptado que atuar no período noturno fará jus à Gratificação por Trabalho no Curso Noturno – GTCN, de acordo com a legislação específica.
Artigo 9º – O docente, enquanto permanecer na condição de readaptado, deverá inscrever-se, anualmente, para o processo de atribuição de classes e/ou aulas, exclusivamente para efeito de classificação.
Artigo 10 – O servidor readaptado poderá:
I – se pertencente ao QSE ou ao QAE, ser designado ou nomeado em comissão, conforme o caso, para exercer cargo de direção em órgãos setoriais ou subsetoriais da Secretaria da Educação;
II – se pertencente ao QM:
a) ser afastado, designado ou nomeado em comissão, conforme o caso, no âmbito da Secretaria da Educação, para integrar o módulo de órgãos setoriais ou subsetoriais desta Pasta;
b) se docente, além da possibilidade prevista na alínea anterior, poderá ser designado para:
1 – exercer as atribuições inerentes ao cargo de Diretor de Escola;
2 – ocupar o posto de trabalho de Professor Coordenador ou de Vice-Diretor de Escola; 3 – atuar no Programa Ensino Integral, exclusivamente como docente responsável pela Sala/Ambiente de Leitura;
III – independentemente do quadro funcional a que pertença, ser afastado, designado ou nomeado em comissão fora do âmbito da Secretaria da Educação, desde que a critério da administração e devidamente autorizado por prazo certo e determinado.
§ 1º – O superior imediato, ao indicar docente readaptado, para ocupar posto de trabalho de Vice-Diretor de Escola ou de Professor Coordenador, deverá verificar se as atribuições são compatíveis com o Rol de Atividades do Readaptado, do referido docente.
§ 2º – Os afastamentos, designações e nomeações em comissão previstos neste artigo somente poderão ocorrer após manifestação favorável da Comissão de Assuntos e Assistência à Saúde – CAAS, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SPG, exceto na situação prevista no item 3 da alínea “b” do inciso II deste artigo.
§ 3º – Sempre que se constatar inadaptação do servidor readaptado às novas atribuições, o superior imediato do servidor deverá solicitar, por meio de ofício dirigido ao presidente da CAAS, reavaliação da condição de readaptado e/ou readequação do Rol do servidor.
Artigo 11 – Em caso de necessidade de se submeter à perí- cia médica para fins de concessão de licença para tratamento de saúde, o servidor readaptado deverá apresentar cópia do respectivo Rol de Atividades do Readaptado, acompanhado de relatório do seu médico assistente, e comprovar a realização de tratamento e/ou frequência a Programa de Reabilitação.
Artigo 12 – A cessação da readaptação poderá ser solicitada pelo próprio servidor, mediante expediente que contenha requerimento dirigido ao presidente da CAAS, devidamente acompanhado de relatório médico que comprove a recuperação de seu estado físico e/ou mental, a que se refere o artigo 1º desta resolução.
Parágrafo único – O superior imediato deverá encaminhar, por meio de ofício dirigido ao Diretor do DPME, o expediente apresentado pelo servidor, a que se refere o caput deste artigo.
Artigo 13 – Cessada a readaptação do docente, no decorrer do ano letivo, e na impossibilidade de seu aproveitamento imediato, deverão ser adotadas as seguintes providências:
I – se titular de cargo, será declarado adido, passando a ser remunerado pela carga horária correspondente à da Jornada Inicial de Trabalho Docente, até seu aproveitamento;
II – se docente ocupante de função-atividade, será remunerado pela carga horária de 12 (doze) horas semanais, até seu aproveitamento.
Artigo 14 – A movimentação dos servidores readaptados poderá ocorrer na seguinte conformidade:
I – se integrante do QAE ou do QSE, mediante transferência, nos termos da legislação pertinente;
II – se integrante do QM, mediante mudança de sede de exercício, para unidade escolar ou para Diretoria de Ensino diversa da de sua classificação.
§ 1º – O docente que tiver mudança de sede de exercício para Diretoria de Ensino diversa da de sua classificação, deverá atuar pela carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, condicionada essa mudança à anuência da origem e do destino.
§ 2º – Para concorrer à mudança de sede exercício, a que se refere o inciso II deste artigo, o docente poderá se inscrever na Diretoria de Ensino pretendida, durante o período referente aos 10 (dez) primeiros dias úteis do mês de abril de cada ano, observado o interstício mínimo de 2 (dois) anos, a contar da ocorrência da mudança de sede anterior, bem como o disposto no § 2º do artigo 6º desta resolução.
§ 3º – No ato da inscrição, o docente deverá apresentar o Rol de Atividades do Readaptado e declaração de tempo de serviço, em conformidade com o disposto nos incisos I e II do artigo 7º desta resolução, bem como o termo de anuência do superior imediato da unidade sede de exercício.
§ 4º – A inscrição concretizada terá validade de 2 (dois) anos.
§ 5º – Após 3 (três) dias úteis, contados do término do período de inscrição, a Diretoria de Ensino deverá divulgar, em seu site, a classificação dos inscritos.
§ 6º – A Diretoria de Ensino, decorridos 5 (cinco) dias úteis, contados da divulgação oficial da classificação, deverá proceder a atribuição aos inscritos, após o atendimento integral aos inscritos de sua circunscrição.
§ 7º – A atribuição de que trata este artigo será sempre precedente à atribuição de sede de exercício aos docentes em readaptação inicial, a que se refere o § 3º do artigo 6º desta resolução.
§ 8º – O limite de vagas, a ser definido na unidade escolar para a mudança de sede de exercício do docente readaptado, será estabelecido de acordo com a tabela constante do ANEXO que integra a presente resolução.
Artigo 15 – Para fins de movimentação dos servidores readaptados, o correspondente ato de autorização compete:
I – ao Coordenador da CGRH, mediante:
a) Transferência, quando se tratar de integrante do QAE ou do QSE;
b) Portaria de mudança de sede de exercício, quando se tratar de integrante do QM, que pretenda ter sede de exercício em unidade escolar de Diretoria de Ensino distinta da de sua classificação;
II – ao Dirigente Regional de Ensino, mediante Portaria de mudança de sede de exercício, quando se tratar de integrante das classes docentes do QM, que pretenda ter sede de exercício em unidade escolar circunscrita à sua Diretoria de Ensino.
Artigo 16 – Fica vedado ao titular de cargo do QM, enquanto perdurar a readaptação, participar de concurso de remoção, qualquer que seja a modalidade.
Artigo 17 – Em casos de extinção de unidade escolar, por qualquer motivo, inclusive em decorrência de processo de municipalização do ensino, o docente readaptado retornará à Diretoria de Ensino da circunscrição da unidade/órgão de classificação de seu cargo/função podendo ter definida, oportunamente, nova sede de exercício.
Artigo 18 – O tempo de serviço do docente prestado na condição de readaptado deverá ser considerado para efeito de classificação no processo anual de atribuição de classes e aulas, observado o campo de atuação.
Artigo 19 – O docente que estiver com processo de readaptação, ou reavaliação de readaptação, em tramitação, não poderá ter aumento de carga horária semanal de trabalho, decorrente de regular processo de atribuição de classes e aulas.
Artigo 20 – A direção da unidade sede de exercício ou o próprio servidor readaptado deverá solicitar ao DPME, 90 (noventa) dias antes do término do período estipulado para sua readaptação, a avaliação de sua capacidade laborativa, com a finalidade de manter ou cessar a readaptação.
Artigo 21 – O servidor readaptado, que venha a ser nomeado para cargo, em decorrência de aprovação em concurso público, terá sua posse condicionada à apresentação de Certificado de Sanidade e Capacidade Física (laudo médico), considerando-o apto, expedido pelo DPME da Secretaria de Planejamento e Gestão, vedada a expedição por qualquer outro órgão/unidade de saúde.
Parágrafo único – Com a expedição, pelo DPME, do laudo médico considerando-o apto, a readaptação do servidor estará automaticamente cessada.
Artigo 22 – Os recursos referentes ao processo de classificação dos docentes readaptados e de atribuição de sede de exercício não terão efeito suspensivo nem retroativo e deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ocorrência do fato motivador, dispondo a autoridade recorrida de igual prazo para decisão.
Artigo 23 – A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH poderá expedir normas complementares para cumprimento do disposto nesta resolução.
Parágrafo único – Os casos omissos ao disposto nesta resolução serão decididos pela CGRH.
Artigo 24 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE nº 12, de 18.3.2014.
CPP, é preciso que “troquem em miudos”! Nós, associados, readaptados precisamos ser esclarecidos! Tal publicação gerou inúmeras dúvidas e inquietação entre meus pares! Aguardo vcs, com urgência!
Grata,
Profa. Lilian
CPP, Um professor já readaptadoa cinco anos pode mudar sua se?
O professor readaptado recebe seus vencimentos na jornada de 32 horas?
Oi, bom dia sou readaptada desde 2011, estou na diretoria de ensino, sou professora PEB II categoria F vou fazer perícia e se cessada minha readaptação posso ficar na diretoria de Ensino?
obrigada, aguardo resposta
Ola ! Gostaria de saber se professor readaptado 40h semanais poderá exercer cargo de diretor 30h semanais?
Sou professora readaptado com 14 aulas, posso assumir a sala de leitura onde sera aumentada a carga horária? Preciso fazer inscricao para sala de leituta? Urgente por favor
Olá. Tenho uma amiga professora readaptada que foi convidada a trabalhar na diretoria de ensino. Ela me disse que vai aumentar sua carga horária e o salário, porém não terá direito a férias. Procurei na legislação e não encontrei nada a respeito. A justificativa; segundo o dirigente de ensino, é porque a DE não fecha. Porém se acompanharmos esse raciocínio os profissionais da saúde e segurança também não teriam esse direito. Trabalhar sem direito a ferias nao e uma volta ao trabalho escravo?
na reavaliação de readaptação de uma pessoa já readaptada a mais de 10 anos, a readaptação foi cessada. no caso da pessoa não se sentir em condições de voltar pra sala de aula, com ela deverá proceder? a cessação de readaptação cabe recurso
Fui readaptada numa UE que continha ALE, no sistema sobre minha vida funcional,aparece na minha carga horária ( horas/aulas) + ALE , são os mesmos valores (197 cada um). esse registro foi na minha sede de readaptação, como me transferi para outra escola, hoje minha sede exercício e aqui não tem ALE. Minha dúvida é se no sistema está registrado minha readaptação com ALE, porque mesmo estão em outra escola não posso receber? pois não mudou nada no sistema,continua o mesmo, somente mudou a sede.
tenho ou não tenho direito de receber o ALE?
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Na reavaliação de readaptação de uma pessoa já readaptada a mais de 10 anos, a readaptação foi cessada. no caso da pessoa não se sentir em condições de voltar pra sala de aula, com ela deverá proceder? A cessação de readaptação cabe recurso?
Sou professora Readaptada a 6 meses numa escola pública, porém, não estou em condições de voltar para a escola. Além dos problemas psiquiátricos que tenho e são bem sérios. Fui obrigada pela perícia a voltar já que tinha expirado o tempo que poderia ficar fora da escola. O médico deu o laudo a pedido do presidente da perícia , mas esclareceu que não estava em condições. Que Continuasse tomando a mesma medicação. Pq talvez não conseguisse dar aula. Qual minha função na escola? Já que todos os dias a gestão me impõe uma nova função. Estou ficando cada vez mais estressada, pois não sei qual a minha função na escola. Sou professora concursada e com experiência na área, com mestrado e doutorado na área. A gestão não tem conhecimento do processo educacional e, não sou vista como professora na escola. Sou uma pessoa invisível para toda comunidade escolar. Estou cada vez mais deprimida. Tomo uma dosagem bem forte de medicação para poder suportar tanta humilhação. Por que estou sendo punida, se não escolhi adoecer?
Obrigada CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Editar
Estava afastada nos últimos 5 anos, quando me efetivei minha carga semanal, como PEI, era 30h/a mas peguei carga suplementar e a carga semanal foi para 45h/a, durante o afastamento foi calculado em cima dessas 45h/a semanais, essa semana foi decidido a readaptação em um cargo administrativo, eu posso pedir para cumprir de acordo com essa média de horas que eu recebia nos últimos anos. ou seja, volta de 40h semanais? É uma escola do município, e o município é conveniado ao estado, certo?
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Fui readaptada por 5 anos, efetiva a 25 anos, cessaram a minha readaptação, tenho 64 anos, tive inúmeros problemas de saúde, tomo medicação para depressão, inclusive remédios para dormir, na minha U.E não tem aulas suficientes para compor minha jornada e ficarei dessa forma: manhã sou readaptada na Prefeitura Municipal de Osasco, tarde em outras 2 escolas do estado e para finalizar à noite também me atribuíram aulas.
Já entrei com recurso contra a cessação de minha readaptação e foi indeferido, mesmo com atestados do meu psiquiatra, com o qual faço tratamento a mais de 5 anos.
Como devo proceder?
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Olá sou professora efetiva readaptada há 5 anos tenho 20 anos de concursada. Gostaria de saber qual a carga horária que devo cumprir eu readaptei com 200horas. Trabalho pela manhã . Tenho que trabalhar também a tarde?
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Sou professora de 40 horas no ensino fundamental.Estou de licença médica por 15 dias e a diretora me tirou as duas turmas e repassou para outra professora.Isso é permitido, se não fui afastada da sala de aula por meu médico e nem sou readaptada?
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Boa noite. sou professora readaptada do ensino municipal e no município com 40horas semanais, distribuídas em 26 horas em sala de aula 8 de planejamento e 5 de estudo domiciliar. Gostaria de saber se tenho direito a essa “folga” de estudo domiciliar,, e tenho plena consciência de que minhas horas de planejamento devem ser presenciais.
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Sou Professora PEB !! e sofri acidente de trabalho em 2.007 me aposentaram em 2.010 sem que eu tenha passado por uma junta médica, minha documentação veio sair da minha sede apenas em 2.014, até ai eu recebia meu salario pela metade e pela Secretária de Educação; Em setembro de 2.014 recebi um telegrama me deixando ciente que eu iria receber meu salario pelo SPPREV . Desde enão tento volta ao trabalho como readaptada e não tenho a minima atenção , recebo meu salario por rmenos da metade e o DPME me pede exames e mais exames. Enfim minha vida profissional se transformou em um grande problema, tenho plenas condições físicas e mentais para voltar ao trabalho e creio que é um direito meu como profissional. Att. Roseny
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Olá boa tarde sou pedagoga e professora concursada a 30 anos tenho 55 anos de idade. Gostaria de saber o seguinte: fui afastada por motivos de saúde desde julho deste ano, estava recebendo pelo INSS. Agora com o término do afastamento tenho um atestado médico fornecido por um psiquiatra da prefeitura municipal no mesmo está escrito que não posso ficar em sala de aula, mas a secretária da educação não quer aceitar esse atestado, pois disse que precisa de um outro atestado do perito do INSS para me readaptar em outra função. Aí vai minha pergunta é certo Eu ter que voltar ao INSS só para buscar um outro atestado, sendo que o da psiquiatra já me forneceu? Então por favor se possível por gentileza como devo proceder para conseguir uma orientação sobre esse assunto. Meu e-mail é msantospuka9.com@gmail.com. Se possível por favor me ajude.
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Sou professora efetiva e há dois meses fui readaptado.Acontece que fiquei muito pior de saúde depois da readaptação.Sinto-me triste,um zero à esquerda.Fico tão mal que só de pensar na escola me dá náuseas. Estou sofrendo muito vendo outros professores ministrarem as aulas que eram minhas.Enfim, estou morrendo aos poucos.Minhas perguntas são : posso cessar essa readaptação e reaver as aulas que eram minhas?Por favor, me ajudem.Aguardo via email.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Retorno por e-mail.
Acabei de me readaptar, gostaria de trabalhar em sala de leitura de uma escola de período integral. Tbm tenho direito de ter o salário compatível da PEI ? 75% de reajuste ?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Retorno por e-mail.
SOU PROFESSORA READAPTADA DESDE 2012,MOTIVO DEPRESSÃO CRÔNICA, AINDA NÃO CONSEGUI A READAPTAÇÃO DEFINITIVA. PRECISO SABER COMO FICA MINHA SITUAÇÃO ,VISTO QUE NÃO POSSO ESCOLHER SALA NESSA ATRIBUIÇÃO DE 2018, E AGUARDO A REAVALIAÇÃO DE MINHA READAPTAÇÃO HÁ MAIS DE 2 ANOS .
PEÇO ME ORIENTEM COM URGÊNCIA POIS FIQUEI SABENDO QUE A ESCOLHA DE TURNO , PARA PROFESSORES READAPTADOS ,SERÁ AMANHÃ!
AGRADEÇO E AGUARDO O RETORNO COM URGÊNCIA.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Retorno por e-mail.
Bom dia,sou professora da rede estadual e municipal, acumulo cargo, fui readaptada pelo estado e pela prefeitura não,como devo proceder?
Bom dia preciso do Rolling de atividades do readaptado , fui readaptada por esquizofrenia.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite!
O professor readaptado ainda pode concorrer à evolução funcional da mesma forma?
Ainda, pode obter a aposentadoria especial?
E, inicialmente, quando readaptado, a sede de exercício, no caso de haver vagas segundo o anexo, é a mesma que exercia docência?
Grato!
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Olá. Sou funcionária concursada Auxiliar copa/cozinha e exercia função zeladora na área da Educação, fui readaptada e gostaria de saber em quais locais posso tranalhar como readaptada.
Att
Ana Rosa.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
BOM DIA, GOSTARIA DE SABER SE EU POSSO PEGAR UMA CARGA MAIOR DO QUE A QUE EU TINHA ANTES DE READAPTAR, EU TINHA 25 E AGORA ESTOU COM 40HS?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Olá! Gostaria de saber se um servidor agente de serviço escolar readaptado pode assumir a zeladoria de uma escola?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa-Tarde!
Gostaria de saber se eu posso trabalhar em trabalho temporário, fora do meu horário de trabalho como professora de Português e Inglês readaptada. É outro cargo diferente. Vou precisar de laudo médico para poder ocupar um cargo diferente temporário? Aguardo sua resposta.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber se o funcionário convocado para perícia de readaptação fica com falta no dia em que for na perícia.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Olá , gostaria de saber se o salário do professor readaptado é menor, quais as perdas, ou se recebe integralmente. Me readaptei há dois meses no
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.estado de SP. Obrigada
Sou PROFESSORA PEB I e tenho artrose e artrite nos ombros, mãos e joelhos. Tem dia que não ergo o braço pra escrever na lousa , pois a for é grande . Isso da direito a readaptação?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
boa tarde. fui readaptada a um mes.poderi me increver em outra diretoria de ensino para mudança de diretoria de ensino?sou categoria F,COM 27 ANOS NO CARGO.
Olá. Sou funcionária A 25 ANOS concursada estou trabalhando como cuidador de aluno especial e expeto agora querem me colocar na merenda Auxiliar copa/cozinha e exercia função zeladora na área da Educação, fui readaptada hernia de disco e desvio de coluna tem dias que não consigo nem andar direito e gostaria de saber em quais locais posso trabalhar como readaptada. pois estou sendo pressionada se não aceitar vão me por a disposição isso esta sendo muito constrangedor pois não quero sair da escola pois .
Olá! Sou professora QPM do Estado do Paraná.
Estou Readaptada deste 2018 trabalhamos hora aula de cinquenta minutos, Este ano estamos trabalhando hora relógio.
Como fica nossa situação se fomos concursadas para cumprir hora aula (50 minutos)?
Aguardo retorno.
Boa Tarde
Trabalhei em uma rede pública como PEI e fui readaptada, pedi minha exoneração após 2 anos. Mudei de cidade e prestei novo concurso público, minha dúvida é se posso assumir o cargo de professor de educação infantil sem problemas?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Por gentileza, gostaria de saber se está correto eu receber por 160 horas, sendo que antes da readaptação eu recebia por 170? Professor readaptado perde o ticket alimentação? Muito obrigada!
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia! Sou professora da Rede Estadual desde 1985 e fui readaptada em 2000, Poderia passar a conversão de carga de readaptado que antes da conversão, e de ser readaptado tinha 26 aulas e com os cálculos de recebimentos fiquei com a carga de 165, como converter para em horas de trabalho em escola.Pois na escola querem que eu cumpra um horário de 28 aulas e sendo que dá 23h20min.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou agente de serviços escolares estou readaptada há um mês, fui readaptada por depressão, tenho desmaios constantes me machucou, perdi minha insalubridade e minha diretora quer que eu continue fazendo os mesmos serviços sem direito em insalubridade, a diretoria de ensino quer que eu vá fazer café e são muito café para fazer em reuniões nesse caso eu corro risco de ter um desmaio e me queimar com fogo ou água quente, o que devo fazer? Por favor me ajudem estou sendo pressionada.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Fui readaptada com carga integral = a 200 horas, quantas horas devo cumprir por dia?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou readaptada deste 2016 sou técnico de enfermagem em um no outro sou auxiliar de enfermagem onde já tenho 30 anos de profissão. Hoje presto serviços no setor ambulatorial da instituição. E no outro onde sou técnica é uma instituição de dependência química com comorbidades. Faço minha carga horária de doze horas todos os dias. Porém ouve recentemente avaliação para progressão de letras e os readaptados não entram como eu. Onde sou técnica de enfermagem não posso fazer extras mesmo vindo a me aposentar de um devido a readaptação me sinto descriminada sendo que operei da coluna devido a tempo de profissão doença adquirida da profissão.Quem poderia me orientar a quem devo recorrer.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia Sou Agente de educação infantil. . Trabalhei em uma unidade com minha carga horária de 6h, semanal. Mudei de unidade a nova gestão disse que tenho que trabalhar 8h semanal. O que não entendo é porque depois de duas semanas ela fez essa mudança. Meu horário sempre foi às 6h. Estou muito prejudicada nos meus tratamentos. Por favor, me ajuda, onde preciso ir. Grata.
Att. Alexandra Tavares
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou da limpeza tô em readaptação como agente de pátio tenho 52 anos e 20 anos concurso já tem 5 anos de readaptação agora querem que volta a trabalhar na minha função de limpeza.. mas não aguento mais o que posso fazer ?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Prezados, Boa Tarde!
Solicitei minha readaptação e o médico perito me informou que foi favorável, cabendo decisão final ao DPME. Contudo, ainda estou com diversas dúvidas sobre a readaptação, pois sofro de artrose grave, mas não gostaria de sair prejudicado caso consiga ser readaptado. Algumas pessoas já me informaram que não há prejuízo salarial, ou seja, eu continuo recebendo como professor, incluindo as evoluções funcionais e quinquênios que já possuo, além de continuar recebendo o vale-alimentação e cumprindo a mesma jornada como professor, incluindo período de férias e recesso, afinal, trata-se ainda de um professor, mas ocupante de outra função. Isso procede? No caso, mesmo a GOE informou que, por estar na jornada básica e pela hora ser considerada de 50 minutos, devo cumprir 21h e 40min na escola (24 aulas e 2 atpc), certo? Pelo que entendi, devemos nos inscrever normalmente no processo de atribuição. É possível optar pela jornada integral e cumprir o horário correspondente da mesma forma (29h e 10min)? Ou no caso de ampliação será cumprido 40 horas? É possível, nesse caso, também cumprir na escola? Mesmo se forem 40h na escola, recebemos pela jornada integral?
Desde já, agradeço!
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Minha readaptação com duração de dois anos, terminará em agosto de 2019. Ainda não solicitei ao DPME a perícia para manutenção. Se eu enviar com um mês antes do término, posso tê-la cessada?
Ainda não enviei tal documentação porque estou com dificuldade de marcar consulta e exames que compõem os documentos para essa perícia ( falta de vaga no HSPE).
Obrigada,
Maria Eugênia
Atenciosamente CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite ,vou passar para reavalização perícia p eu continuar readaptada. Tenho atestado recente, rol de atividades. O que mas devo levar? Desde já agradeço.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Fui readaptada em abril/2019. Sou professora e tenho 40 horas na escola em que estou lotada. Minhas dúvidas são: 1) Continuo a cumprir as 40 horas semanais com o horário de professora ( hora aula de 50 min)? Continuo na minha escola (sem perder a lotação)?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa tarde, sou professora Municipal, estou readaptada desde 2016. Estou cumprindo horário na mesma escola. A direção pode me devolver parava secretaria?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Ola,boa noite!Sou readaptada desde fevereiro de 2.019,trabalho na,secretaria,não posso ter contato com alunos.Estou vivendo um inferno,ninguém me respeita,minha saúde está,cada dia mais prejudicada.Esqueço muito das coisas,sou motivo de chacota.E agora a Escola vai ser Integral,me informaram que não posso ficar ,pois Readaptados são vistos como os que estão com frescura e na Escola Integral tem que trabalhar.Estou desesperada.Só penso em suicídio.Cansei!Me ajudem!
CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Sou readaptada e gostaria de saber se tenho direito à evolução funcional, caso adquira mais um título?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Sou professora readaptada, minha dúvida é : qual a carga horária que devo cumprir na escola? 40 horas semanais ou hora aulas? Moro no Estado de Rondônia.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Bom dia,sou professora apta ao trabalho com restrição a sala de aula, essa semana fomos comunicados por “boca” que devemos voltar as nossas funções, gostaria de saber se legalmente estão corretos e como proceder nesse caso? Grata – Campinas/SP
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa tarde, sou funcionária pública efetiva ha quase 9 anos na limpeza, ha um ano e meio venho sentindo muitas dores, e nos exames constou desvio na coluna lombar, desvio na coluna dorsal e bico de papagaio, estou em readaptação na biblioteca, já faz quase um ano, a médica proibiu de usar rodo e vassoura. Minha pergunta é: Quanto tempo posso ficar de readaptação? posso ser aposentada por causa disso? e se for aposentada muda alguma coisa no salário?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Sou professora readaptada. perco o direito aos recessos e feriados que os professores em exercício tem? como por exemplo o dia dos professores.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Sou professora municipal readaptada, perco o direito a progressão funcional (via acadêmica e não acadêmica)?
E com relação a carga horária, perco o direito ao recesso e as horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha
elas devem serem cumpridas integralmente na unidade?
No meu município não existe uma regulamentação para os servidores readaptados.
Obrigada
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Sou professora municipal readaptada, perco o direito a progressão funcional (via acadêmica e não acadêmica)?
E com relação a carga horária, perco o direito ao recesso e as horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha
elas devem serem cumpridas integralmente na unidade? Perco direito A GEAD.
.Grata
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att
Uma professora de educação infantil readaptada do município, pode trabalhar pelo estado?
Sou auxiliar de creche readptada na secretaria da escola . Eu queria uma informação , sobre os meus direitos de readaptada ; estou vários anos trabalhando e pedido ao Municipio a lei que esclarece meus direitos por ser readaptada eles não me mandam . Eu readaptada perco os direitos concedidos a minha categoria como entrar de ferias juntos com eles . O município dar as auxiliares de creche 15 dias de folga em julho e 10 dias em dezembro e emenda com as ferias de janeiro , e a diretora fala que a secretaria de educação não me da esse direito por que sou readaptada.E CORRETO EU PERDE OS DIREITOS DADOS A MINHA CATEGORIA SÓ PORQUE SOU READAPTADA.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora e estou readapta como auxiliar administrativo. E depois como fica minha aposentadoria . Se o meu concurso é pra professora.
Gostaria de saber se tenho direito a regência de classe e trienio .
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora readaptada.Gostaria de saber qual a carga horária que devo cumprir na unidade escolar.Minha carga horário que optei no concurso foi 40 horas e agora como readaptada ficaria como? também gostaria de retirar outra dúvida: já tem mais de dez anos que estou readaptada.Qdo eu for me aposentar continuo recebendo regência de classe?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Olá, gostaria de saber qual horário devo fazer na escola. Minha carga horária é de 40 aulas. Estava fazendo 6:40h por dia. E agora com a mudança de aulas ( 45min.) como fica? Sou de São Paulo – SP.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Ola
Sou servente é merendeira, estou readaptada por romper uma ernia de disco l4 /l5 .
Qual a carga horária que tenho direito a exercer por dia .
4 horas por dia ?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Editar
Bom dia.
Sou professor readaptado com cargo efetivo.
Minha família foi embora para o interior.
Li que readaptado não pode participar do processo de Remoção. Procede ?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Tenho dois cargos no Estado, 1° cargo jornada integral e 2° cargo jornada reduzida, estou de Licença Psiquiátrica e o médico pediu também a minha readaptação.
A pergunta é posso me readaptar nos dois cargos?
Haverá mudança de jornada?
Porque a escola alegou não saber como fazer? Por favor, me ajudem.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou auxiliar de creche readaptada na secretaria da escola . Eu queria uma informação , sobre os meus direitos de readaptada ; estou vários anos trabalhando gostaria de saber a lei que esclarece meus direitos terei que voltar por ser readaptada . Eu readaptada perco os direitos concedidos a minha categoria . A minha categoria está afastada por conta da COVID-19 e eu terei que retornar a trabalhar na secretaria? Funcionários e Administrativo retornará dia 03 de Agosto de 2020 .
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora municipal readaptada, perco o direito a progressão funcional (via acadêmica e não acadêmica)?
E com relação a carga horária, perco o direito ao recesso e as horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha
elas devem serem cumpridas integralmente na unidade?
Nesse momento de pandemia, os professores estão em trabalho remoto, comparecendo a unidade escolar somente 2 vezes por semana,
como deve ficar minha situação?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite! Sou professora readaptada e estou afastada há mais de 30 dias no aguardo da publicação de minha aposentadoria, pois já cumpri os 90 dias antes do referido afastamento. Minha readaptação vence no final de agosto. Sou obrigada a fazer nova avaliação de readaptação?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Caros amigos professores, meu nome e JOSE FRANCISCO DE SOUSA, sou professor da rede pública do DF e estou fazendo doutorado em Psicologia a respeito da Síndrome de Burnout em professores ( sei que há muita produção cientifica a respeito do tema, mas meu foco é outro, pois no doutorado tem que ter inediatismo).
Eu preciso da ajuda de voces como voluntário para participar da minha pesquisa. Caso alguém queria meus contatos são *61) 99971 5145 4 e email: francisco1965@gmail.com
Agradeço a todos.
Um forte abraço e boa saúde
Olá, um servidor readaptado pode receber um salário maior do que o salário que recebia na sua função de origem?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde! Sou professora readaptada desde 2016 e gostaria de saber se posso mudar de município dentro do estado do Paraná e ter minhas vinte horas e conseguir mais vinte horas extraordinárias.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora readaptado pode me candidatar a gestor de escola?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Estava readaptada ate dia 09.01.2021, ao retornar me disseram que não terei as aulas pertencentes ao meu cargo efetivo. Que ficarei adida ou participarei de atribuições durante o ano. Como pode se foi uma decisão do estado tenho direito ao meu cargo efetivo e as aulas atribuídas a mim. Por favor me de um direcionamento URGENTE, não posso perder aulas, sempre recebi por 40 aulas a 14 anos, pois por muito tempo estive designada na Diretoria de Ensino, foram atribuídas compulsoriamente 32 aulas que estão com uma professor categoria F. Que eu saiba ele perde a aula e eu retorno…. Por favor me oriente.
Att
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
sou Valdete coelho, professora a vários anos e estou em readaptação funcional por motivos de saúde. pretendo uma permuta entre municípios. gostaria de saber se ha algo que impeça.
Minha readaptação esta como permanente.
email: valdetefaria.faria224@gmail.com
Bom dia. Um servidor readaptado em outra função pode receber carga suplementar que recebia na sua função de origem?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia. Pode ser retirada a carga suplementar de professor readaptado em outra função?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde, sou professora readaptada da rede estadual de SPe estou em dúvida em relação a meu horário a ser cumprido na escola, readaptei c a jornada de 32 aula!
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde, era professor readaptado até dia 19/03/2021 foi cessada minha readaptação e foi me atribuída aulas em um horário que eu tenho uma outra atividade profissional, as aulas que seriam minhas está com uma professora que veio pelo artigo 22, mesmo eu tendo a impossibilidade de dar essas aulas no período da manhã, não poderia ficar adido e pegar aulas na diretoria de ensino?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber, pois não vi nesta resolução, como fica o ATPC e ATPL para o professor readaptado, quando sediado na Diretoria de Ensino. Obrigado.
Sou readaptada desde 2016 por problemas de saúde mental. Estou afastada da sala de aula, mas ultimamente a direção está me colocando turmas na biblioteca para leitura e mesa redonda. Antes eu trabalhava na biblioteca organizando livros, catalogando e limpando. Tenho passado por crise de pânico. O que eu faço?
Boa tarde! Eu sou Estatutária lotada na secretaria de educação, mas não sou professora, trabalho na administração e estou readaptada desde 2017. Meu laudo consta que adquiri estresse pós traumático.
Qual cargo posso exercer, tendo em vista que, na minha Unidade Escolar não possui biblioteca?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
sou Readaptada mais de 10 anos…agora a nova gestão que colocar em outro lugar sendo que sou efetiva e trabalho na secretaria da minha escola sede…ele podem fazer isso.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde! Sou professora readaptada. No momento da readaptação havia feito opção em todos os anos de trabalho pela jornada ampliada ( + 8 horas) Fui designada para a secretaria de outra escola, porém, perdi as 8 horas de jornada por estar readaptada, isso é legal? Há como eu receber por essa jornada.Como devo proceder? Agradeço. Atenciosamente Ana Claudia.
TENHO LAUDO DE MINHA MEDICA FALANDP QUE POSSO FICAR EM SALA DE LEITURA COM POUCAS CRIASNÇA, MANDEI PARA O caas PEDIDO MUDANÇA DE RO. EM SETEMBRO. ATE HJ NEM UMA RESPOSTA, VISO A SALA DE LEITURA DA MINHA ESCOLA QUE SE TORNOU PEI, ESTOU A 21 ANOS NESSA MESMA ESOLA. ME EXPLIQUEM POR FAVOR.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite.
Minha readaptação vai até 04/042022. A resoluçãomSE18, de 10.04.2017, no Art.20 determina que:
” A direção da sede de exercício ou o próprio servidor deverá solicitar ao DPME, 90 dia antes do término do período estipulado para sua readaptação, a avaliação de sua capacidade laborativa com a finalidade de manter ou cessar a readaptação.”
O problema é que só consegui consulta com minha psiquiatra para o dia 08.02.2022. Ou seja, só em 08/02/2022 é que terei um encaminhamento de minha psiquiatra para marcar perícia no DPME.
Não sei o que fazer.
Saberiam me orientar como devo proceder?
Grato.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite,sou readaptada a uns 4 anos, trabalho a noite faço parte do serviço diversos, se por um acaso a escola fecha a noite o que vai acontecer comigo? Tenho problemas nas articulações sou portadora de chicungunha já tentaram nega minha readaptação, os exames que estão lá na junta só tem 1 ano e agora vou ter que fazer tudo novamente, estou indignada pois todos exames somam 1650,00. Tem hora que essa junta médica complica demais.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia!
Em dezembro de 2022 acaba o período de 2 anos da minha readaptação.
Quais os documentos necessários para pedir a manutenção da mesma?
E também os prazos?
Obrigada
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou Agente de Organização Escolar,readaptada desde 1998, por sequelas de trombose venosa no membro inferior esquerdo, como a minha escola sede mudou para PEI, estou com problemas sobre intervalo de descanso, pois eu fazia 04 horas de manhã e 04 horas a noite e, tendo um longo período para descansar,agora só tenho 02 horas de intervalo pra descansar a perna e estou sentindo muita dor e muito inchaço na perna. Tem alguma lei que me ampare no sentido de redução de horas de trabalho? Como fazer? Já tenho atestado médico pedindo redução de carga horária. Aguardo resposta. Muito agradecida
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Quando fui readaptada há 3 anos atrás, eu tinha redução de carga horária por tempo de serviço. Quando a redução saiu eu ainda estava em sala de aula. Esse ano minha redução de carga horária foi questionada. Até onde eu sei na readaptação o professor não perde os diretos adquiridos. Posso contestar essa nova postura da direção em acabar com a minha redução de carga horária?
Aguardo uma resposta.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
pOSSO DAR AULA NO MUNICIPO ESTANDO READAPTADA NO eSTADO? POR EU TER UM CARGO NO MUNICIPIO TIVE QUE DECLINAR UMA SALA DE AULA PARA NÃO CHOCAR OS HORARIOS. COM ISSO FUI REDAPATDA COM 35 HORAS E MEU SALARIO ABAIXOU MUITO. TEM COMO QUE CONSEGUIR MINHA CARGA HORARIA DE VOLTA DE 40 HORAS?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
SOU READAPTADA a8 anos e mesmo apos a readaptacao cumpro as 8 hs semanais estou readaptada desde de 2012 EU TENHO DIREITO A RECEBER POR ESTAS 2HS A MAIS TRABALHADA
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou efetiva em dois cargos de PEBI, estado e município na mesma escola, fiquei municipalisada, estou doente com problemas sérios de saúde, meu médico pediu minha readaptação,.do município já saiu a readaptação e no estado ainda não. Quero saber se posso trabalhar readaptada no município e ficar de licença no estado aguardando a readaptação. Por favor me enviem a resposta por email. Sirlei.dionisio@hotmail.com
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora e agora sou efetiva da minha cidade E no momento eu descobri tem 3 anos que eu tenho esclerose múltipla e eu não tô conseguindo mais ficar em pé dá atenção para os meus alunos ficou estressada tenho incontinência urinária sinto dor nas minhas pernas não consigo caminhar e só de eu falar nos meus alunos eu fico com vontade de chorar porque eles dão muito trabalho devido a ficar dois anos afastados da a escola.
O que eu preciso para mim fazer meu pedido de readaptação?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora readaptada e tenho solicitação médica para trabalhar no período da manhã, que já está completo, por isso estou de licença, pois o horário da tarde como consta em relatórios médicos me deixam incapaz laborativamente. Já conversei com ,diretora, supervisor, não houve resolução.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professor readaptado definitivo no município de CG. No estado foi negado. O médico do trabalho que me etendeu nem sequer leu meus laudos. Preciso de ajuda. Nao tenho condições de permanecer em sala. Exerço muito bem a função de assessoramento pedagógico.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia sou funcionária do QAE,fui na perícia dia 21/07/22,mas não me aposentaram por invalidez,tenho cardiopatia Isquêmica,fiz ponte de safena, agora estou morando com minha filha em Botucatu e estou pedindo transferência para a EE Armando se Salles Oliveira a diretora me deu anuência enviei a documentação para minha escola em Porto feliz, gostaria de pedir que me ajudasse com a transferência ,estou de recesso depois em Agosto férias então até Setembro tenho que voltar trabalhar na minha escola e já faz 1 ano e meio aqui em Botucatu morando.,por favor me ajudem
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.