Mais uma audiência pública marcou a posição de entidades sindicais contra o Projeto de Lei 257/16, que tramita na Câmara dos deputados, e propõe a renegociação da dívida de estados com a União, afetando diretamente o funcionalismo público. Proposta pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), a reunião foi realizada na semana passada, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
De acordo com Giannazi, caso o PLP 257 seja aprovado em Brasília, um projeto semelhante deve ser enviado à Assembleia Legislativa. Ele argumenta que é necessário reagir, pois a proposta sugere ajuste fiscal à custa dos trabalhadores. “O momento é preocupante porque o governo interino de Michel Temer já determinou a anexação do Ministério da Previdência Social ao Ministério da Fazenda, o que mostra a visão apenas financeira dos direitos dos trabalhadores.”
O PLP 257/16 prevê congelamento de salários, proibição de concursos públicos, aumento da alíquota para a previdência de 11% para 14% e a retirada de benefícios financeiros, por meio de corte severo de gastos para União, estados e municípios.
Outros deputados que participaram da audiência também criticaram o projeto. “Querem fazer dos funcionários públicos bodes expiatórios da crise, e a aprovação deste PLP será uma afronta aos funcionários públicos do Brasil”, afirmou Coronel Telhada (PSDB), que ainda conclamou a categoria para lutar pela retirada da proposta. Teonilio Barba (PT) também se manifestou contra a ameaça aos servidores, que terão de pagar as contas das dívidas estaduais.
Diversas entidades sindicais participaram da audiência, como Sindalesp, CTB, Fepesp, Fenale e outras. Em abril, as instituições se reuniram na Alesp, inclusive o CPP, em reunião que resultou na elaboração de um documento unificado solicitando mobilização dos deputados contra o PLP 257. O texto, além de tratar das ameaças do projeto, ressalta a falta de ação política que combata a sonegação fiscal, os supersalários dos agentes políticos, a redução de cargos comissionados e combate à corrupção.
As entidades reforçam posição de repúdio à terceirização do serviço púbico e à desinformação praticada pela grande mídia contra a classe dos servidores. O documento na íntegra pode ser conferido no Portal CPP.