Mudanças estão regulamentadas em portaria que foi elaborada pelo Ministério do Planejamento
Com a promessa de que vai atacar feudos ineficientes na administração pública e racionalizar a gestão de pessoal, o Ministério do Planejamento prevê publicar nesta quarta-feira (4) uma portaria com regras que permitem a realocação obrigatória de servidores e tira o poder de veto dos órgãos às mudanças.
A medida tem potencial para atingir 1,8 milhão de servidores federais. Pelas regras atuais, o funcionário público muda de local de trabalho quando tem proposta para assumir cargo comissionado (de confiança), e a transferência depende de anuência do órgão original.
Os remanejamentos, de acordo com o governo, serão feitos caso a caso, mediante uma justificativa, que pode ser “necessidade ou interesse público” ou “motivos de ordem técnica ou operacional”. Ainda nesta semana o governo lançará o banco de talentos, que é uma plataforma para que os servidores disponham seus currículos para os órgãos governamentais.
A facilitação do remanejamento de servidores vai ajudar o Planejamento a criar uma nova área para fazer a gestão centralizada da folha de 697 mil inativos – ou seja, aposentados e pensionistas.
A intenção do Ministério é liberar cerca de 9.500 funcionários até 2020 – que devem ser realocados. São servidores que, em suas palavras, hoje fazem “gestão de papel”. O governo prevê um investimento de R$ 67 milhões. Esse é o valor de referência da licitação, prevista para agosto. Foi encaminhado à Casa Civil o decreto que cria a central de gestão da folha dos inativos, vinculada ao Planejamento.
O governo hoje tem dificuldade de gerir as 300 carreiras existentes – problema que fica mais evidente pela falta de verba para concursos públicos.
Fonte: Folha de São Paulo