Nomeado novo ministro da educação, José Henrique Paim é réu em uma Ação Civil Pública que corre na Justiça Federal, em São Paulo, desde 2006.
Segundo o processo, ele responde por irregularidades identificadas pelo Ministério Público num convênio de R$ 491 mil firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que foi presidido por Paim, em parceria com a ONG Central Nacional Democrática, para alfabetizar jovens e adultos.
Em 2005, a ONG não havia prestado contas dos recursos recebidos num convênio firmado no ano anterior. Por isso, o Ministério Público determinou que não fossem repassados novos recursos à entidade.
Em nota, a assessoria do Ministério da Educação alega que uma apuração interna foi feita no FNDE, o que inocentou Paim de responsabilidade.
José Henrique Paim substituirá o antigo ministro, Aloizio Mercadante, que foi escolhido para chefiar a Casa Civil.
SECOM/CPP