Preocupado com os cortes de orçamento na área da educação brasileira, o Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou aumento nos investimentos no setor. O relatório, finalizado no início deste mês, destacou que o comitê está preocupado que as estratégias destinadas a eliminar a discriminação com base na orientação sexual e raça tenham sido removidas dos Planos de Educação de vários Estados. O acesso educacional igualitário a crianças em situação de vulnerabilidade, negros e moradores de zonas rurais e de áreas remotas também mereceram atenção especial no documento.
Com 24 páginas, o documento é a atualização que o comitê da ONU realiza a cada cinco anos sobre os países signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança. Os 18 peritos independentes que compõem o órgão analisam as informações fornecidas pelo governo brasileiro e pela sociedade civil. Além de indicar preocupação com os cortes de orçamento, o comitê recomenda que o País “aumente o investimento no setor educacional para fortalecer a educação pública e priorizar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)”. O PNE é uma lei aprovada no ano passado e elenca metas a serem alcançadas em dez anos. Para financiar as ações, o plano indica a necessidade de aumentar o investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Desde o final do ano passado, o governo federal tem cortado orçamento para educação. Programas como por exemplo o de Dinheiro Direto na Escola (PDDE), bolsas para iniciação à docência e do Pacto de Alfabetização tiveram atrasos. Governos estaduais, como o de São Paulo, também realizaram cortes neste ano. Entre as recomendações, o documento cita a necessidade do investimento em infraestrutura escolar, incluindo acesso à água e saneamento básico, particularmente nas áreas rurais e remotas. Inclui a necessidade de “alocar adequados recursos humanos, técnicos e financeiros e também formação de qualidade para os professores a fim de garantir educação de qualidade para crianças indígenas e que moram no campo ou em áreas remotas”.
Em caso de escassez de recursos, a ONU indica que a educação pública seja priorizada em detrimento do privado. O avanço da privatização da educação, como a adoção por parte de municípios de sistemas de ensino padronizado, é criticada pelo documento. O comitê se coloca contrário ao avanço do número de escolas sob a responsabilidade da Polícia Militar.
Secom/CPP – informações da Agência Estado