A Resolução SE 68, de 19/12/2016, publicada no Diário Oficia do Estado em 20/12/2016, na página 26, 27 E 28, altera a Resolução SE 147, de 29-12-2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

Acompanhe o texto:
 

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e de Gestão da Educação Básica – CEGB, Resolve:

 

Artigo 1º – O artigo 9º da Resolução SE 147, de 29-12-2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 9º – A Educação Básica que compreende a Educação Infantil, os Ensinos Fundamental e Médio, desenvolver-se-á nas escolas indígenas, em regime regular de estudos e na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, na conformidade das matrizes curriculares constantes dos anexos I a XI que integram a presente resolução.

§ 1º – A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, será organizada nas Escolas Estaduais Indígenas – EEI, após consulta realizada junto à respectiva comunidade, com o objetivo de atender crianças a partir dos 4 anos de idade, com duração de 2(dois) anos letivos, cujas atividades serão desenvolvidas com cinco 25(vinte e cinco) aulas semanais, na conformidade da matriz curricular, objeto do Anexo I, integrante da presente resolução.

§ 2º – Com o objetivo de potencializar a participação dos docentes devidamente habilitados disponíveis nas respectivas comunidades indígenas, os responsáveis pela indicação das matrizes curriculares referentes ao Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Ensino Médio do Ensino Regular e da Educação de Jovens e Adultos – EJA, deverão escolher qual a alternativa organizacional que irá atender à respectiva comunidade com maior adequação e pertinência, quais sejam:

1. matriz curricular organizada para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental do ensino regular e para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, Anexos II e VII, respectivamente;

2. matriz curricular organizada por área de estudos, em que as horas/ aula destinadas para os componentes curriculares que a compõem, totalizem uma única carga horária para a área: Anexos, III e IV, para o Ensino Regular e VIII e IX para a modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, ambos para os Anos Finais do Ensino Fundamental e para as séries do Ensino Médio respectivamente;

3. matriz curricular organizada pelos componentes curriculares que constituem a respectiva área de estudos, com carga horária específica destinada a cada componente curricular: Anexos V e VI para Ensino Regular e X e XI para a modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, para os Anos Finais do Ensino Fundamental e para as séries do Ensino Médio respectivamente.

§ 3º – Na organização dos tempos escolares dos cursos de que trata este artigo, deverão ser observados a duração mínima anual de duzentos dias e o cumprimento de, no mínimo, oitocentas horas de efetivo trabalho escolar, sendo que nos cursos de Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e de Ensino Médio, as aulas serão no período diurno, com duração mínima de 50(cinquenta) minutos cada. ” (NR)

 

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 2º da Resolução SE 21, de 15-2-2008.

ANEXO I

Educação Infantil
Pré-Escola
Fundamentação legal:
Parecer CNE/CEB 7/2010 e Resolução CNE/CEB 4/2010
Parecer CNE/CEB 20/2009 e Resolução CNE/CEB 5/2009
Parecer CNE/CEB 13/2012 e Resolução CNE/CEB 5/2012
Duração: 2 anos letivos – Carga Horária Semanal: 25 aulas – Idade: 4 e 5 anos
MATRIZ CURRICULAR
BASE NACIONAL