O Departamento Jurídico tem recebido diversos questionamentos e pedidos de orientação sobre a cessação da readaptação. Assim, a orientação é que os associados que se sentirem prejudicados com a cessação da readaptação procurem o setor, a fim de que seja analisada individualmente a possibilidade de Ação Judicial.

Para análise, o associado deve apresentar relatórios de tratamento médico antigos e atuais, assim como parecer do perito do DPME–Departamento de Pericias Médicas do Estado, sobre a reavaliação da readaptação. 
      

Para obtenção do indeferimento da readaptação junto ao DPME, o associado poderá solicitar vista do prontuário pelo e-mail prontuariosmedicos@sp.gov.br.

O Jurídico orienta ainda que o associado que estiver incapaz de assumir sua função original solicite licença-médica em sua Unidade Escolar.