O Departamento Jurídico do CPP, ciente de que o Governo do Estado de São Paulo, até o momento, não implementou a promoção referente ao Processo de Promoção 2015, ingressa com ação judicial relativa aos associados aprovados na avaliação. Os servidores devem ser enquadrados em faixa imediatamente superior e receber o valor correspondente retroativo a julho do ano passado. 

Após quase um ano, o Governo se omite em concretizar a promoção aos servidores e realizar o pagamento.  Assim, os associados devem procurar o Departamento Jurídico ou a Sede mais próxima para que a ação seja ingressada. A lista de documentos necessários segue abaixo.

– Cópia do RG e CPF;
– Publicação da página inteira do D.O.E. que concedeu a promoção por mérito ou documento que comprove a aprovação na avaliação do processo ocorrido em 2015;
– Cópia recente do holerite;
Declaração preenchida e assinada;
Formulário de Dados Cadastrais;
Procuração Ad Judicia preenchida e assinada (especialmente para mover ação contra a Fazenda do Estado).

A taxa de ingresso é de R$ 40, que devem ser pagos no ato da entrega da documentação. Cabe esclarecer que a ação depende de formação de grupos, providência que será tomada pelo próprio Departamento Jurídico. 

Mais informações no vídeo.

Declaracao_honorarios.pdf
Dados_cadastrais.pdf
Procuracao_ad_judicia.pdf