Em audiência pública realizada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, defendeu mais educação para menores como alternativa para a diminuição de crimes cometidos por jovens.
Durante o evento, que foi convocado para discutir mudanças no Código Penal, Reis se mostrou contrário à redução da maioridade penal. Para ele, tal medida não resolverá problema nenhum, pois o empecilho principal é a falta de preparo do Estado em promover educação e perspectiva de vida aos menores carentes.
“O Estado se omite e o crime é o caminho que acaba sendo escolhido”, pontuou o ministro, chamando atenção também para o fato de o sistema prisional não ter condições de atender à demanda de jovens infratores, caso haja redução da maioridade.
Por outro lado, Reis considerou a possibilidade de punição diferenciada em situações excepcionais, como crimes hediondos, por exemplo.
SECOM/CPP