A 3ª Conferência Nacional de Educação (CONAE) tem como tema: “A consolidação do sistema nacional de educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”. O tema foi desdobrado em VIII Eixos.
No contexto da III CONAE, o Fórum Municipal de Educação (FME) e a Secretaria Municipal de Educação (SME) da Cidade de São Paulo definiram pela realização da Etapa Municipal da 3ª CONAE, composta pelas Conferências Regionais de Educação da Cidade de São Paulo, com Regimento próprio, e pela Conferência Municipal (26, 27 e 28 de maio de 2017).
Conferências Regionais – dias 5 e 6 de maio de 2017:
Objetivo geral: consolidar a estruturação do Sistema Nacional de Educação e, considerando ser regional, abranger a participação de todos os atores do território no monitoramento e avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica. Portanto, elas não dizem respeito somente aos servidores municipais, mas a todos os cidadãos da cidade.
Baixe o Regimento Comum
Baixe a síntese dos eixos
Objetivos específicos:
- Analisar, validar e/ou alterar o Documento-Referência da 3ª CONAE, organizado em oito eixos;
- Acompanhar e avaliar as deliberações da CONAE de 2014, verificar seus impactos e proceder às atualizações necessárias para a elaboração da política municipal de educação;
- Monitorar e avaliar o cumprimento do PNE: diretrizes, metas e estratégias, propor políticas e ações e indicar responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federativos e os sistemas de educação;
- Relacionar o cumprimento das Diretrizes, Metas e Estratégias contidas nas Leis de aprovação e nos Planos Nacional e Municipal de Educação;
- Impulsionar a constituição de planos regionais de educação, e, onde existir, monitorar e avaliar sua implementação, os avanços e os desafios para as políticas públicas educacionais.
Inscrição pelo site.
Subsídios
Conheça o Plano Municipal de Educação
Conheça o Plano Nacional de Educação
Portaria nº 7.972, de 12/12/2016 (Sistemática de monitoramento e avaliação das diretrizes, metas e estratégias do PME – Comissão de Monitoramento e Avaliação);
Documento de linha de base do PME