A Portaria CGRH (Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos) 16, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na mesma data, estabelece datas e procedimentos para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2024. O texto, que consta em Suplementos, Página 10 do DOE, pode ser conferido aqui.