A Portaria SPPREV-261/20 suspende a obrigatoriedade do recadastramento aos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência. A publicação está no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22), página 6 – Seção I.
Portaria SPPREV-261, de 21-12-2020
Disciplina a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento aos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência
O Diretor Presidente da São Paulo Previdência,
Considerando as normas dos Decretos Estaduais 64.879, 64.881e 65.320, todos de 2020, que reconhecem o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 e mantém em quarentena no Estado de São Paulo,
Considerando ser pertinente face à necessidade da redução do risco de contágio pela COVID-19 entre inativos e pensionistas da SPPREV,
Considerando ser necessária a edição de nova Portaria para disciplinar, temporariamente, o recadastramento regulado pela Portaria 259, de 18-12-2020.
Decide:
Artigo 1º – Suspender obrigatoriedade do recadastramento dos inativos e pensionistas civis e militares durante o período de Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia da Covid-19, que atinge o Estado de São Paulo, conforme artigo 1º, do Decreto Estadual 64.879/2020.
§ 1º – Obedecidas as regras sanitárias e demais regulamentos estaduais, o recadastramento poderá ser realizado por vontade espontânea e exclusiva do beneficiário.
§ 2º – A SPPREV não suspenderá o pagamento de proventos e de pensão, se o beneficiário deixar de realizar o ato de recadastramento, diante da previsão no ‘caput’.
Artigo 2º – Os beneficiários universitários, excepcionalmente, terão os meses de janeiro e fevereiro de 2021 para enviarem pelos Correios os documentos necessários para a realização do recadastramento semestral.
Artigo 3º – Finda a situação de calamidade pública, a não efetivação do recadastramento pelos beneficiários com observância das normas estabelecidas na Portaria 259, de 18-12-2020 ensejará a suspensão do pagamento do benefício até que seja regularizada a situação pelo inativo ou pensionista.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos em 01-01-2021, gerando efeitos a partir desta data.
Eu sou professora aposentada e deixei de fazer o recastramento porque estava suspenso,desde o mes de maio de 2020mmes do meu aniversário,o BANCO informou que já havia passado 06 meses e teria de entrar em contato coma SPPREV.Gostaria de saber,se vou ficar sem pagamento mes de fevereiro,ou aguardo orientação da instiyuição SPPREV,para regularizar minha prova de vida.Atenciosaamente agradeço.
Zenaide Alves Carneiro
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite!
Faço aniversário no dia 25 de fevereiro .Gostaria de saber se é possível fazer o recadastramento ,assim como é feito no INSS, pelo aplicativo do celular.
Grata.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite!
Faço aniversário no dia 25 de fevereiro .Gostaria de saber se é possível fazer o recadastramento ,assim como é feito no INSS, pelo aplicativo do celular.
Grata.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora aposentada e fiz aniversario em setembro. Ainda nao fiz o recadastramento.
Hoje vi que é possivel fazer pelo app.
Como devo fazer???
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia, meu é pensionista civil (pensão por morte) tem 91 anos, efz aniversário em 11/03..como fazer a prova de vida/recadastramento?? dá para fazer pelo site??
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou pensionista cívil, como faço para ter informe de rendimentos de 2020, não consigo lembrar senha nem as respostas às perguntas.
Como fazer o recadastramento?
Meu nome é Dulce Maria Mateus. Aposentada. Fiz aniversário este mês, dia 11/05. Compareci no banco e fui informada de que a prova de vida está suspensa. Não localizei a informação publicada.
Preciso fazer o recadastramento agora em maio preciso saber se está suspenso e onde acho essa informação
Liguei pra vcs mês passado para saber recadastramento e fui informada q deveria realizar no meu mês de aniversário mmo não tendo feito ano passado por conta da Pandemia Não recebi aposentadoria hoje O q houve?
Minha mãe é pensionista do SPPREV e faz aniversário em Outubro/2021.
Precisa fazer prova de vida em Outubro?
Sou Curadora da minha mãe, que se encontra hoje com 94 e Doença de Alzheimer, como devo proceder no recadastramento dela?
No Banco do Brasil, já que ela também é beneficiaria do meu pai, junto ao INSS?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde! Como faço p enviar o meu comprovante da prova de vida . Estou sem salário este mês.