No Diário Oficial do Estado (DOE) de 7 de maio, foi publicada a Portaria SPPREV 166, de 05-5-2020, que disciplina a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade do recadastramento aos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência.
O Diretor Presidente da São Paulo Previdência, Considerando ser pertinente face à necessidade da redução do risco de contágio pelo Covid- 19 entre inativos e pensionistas da SPPREV, Considerando ser necessária a edição de nova Portaria para disciplinar, temporariamente, o recadastramento regulado pela Portaria 525/2019, Considerando as normas dos Decretos Estaduais 64.881 e 64.946 ambos de 2020, Considerando a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento prevista na Portaria/SPPREV 121, de 13-03-2020. Decide:
Art. 1º – Manter a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento dos inativos e pensionistas civis e militares do Estado de São Paulo pelo prazo de 60 dias.
Art. 2º – Após esse prazo, a não efetivação do recadastramento pelos beneficiários com observância das normas estabelecidas na Portaria 525/2019, ensejará a suspensão do pagamento do benefício até que seja regularizada a situação pelo inativo ou pensionista.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir desta data.
Ficou dúbio tudo. A prorrogação deverá ser efetuada até que data?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Por favor, faço aniversário em Junho e gostaria de saber a data da prorrogação do recadastramento. Grata
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Fiz aniversário em julho qual será a nova data a para o recadastramento?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou pensionista, tenho 96 anos, moro em Salvador – Bahia e meu aniversário é em julho.
Quando devo me recadastrar para não perder o benefício?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Editar
Continua suspenso o recadastramento anual.pelA SPPREV?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
gostaria de saber se já voltou o recadastramento. obrigado
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Por Favor i formar se o recadastramento de pensionista civil continua suspenso por conta da pandemia. Aguardo informação e agradeço a atenção.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa Tarde!
Por favor, o recadastramento para aposentados continua suspenso.
Aguardo resposta por e.mail
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Obrigada
o recadastramento de professor aposentado, continua suspenso.
Qaundo devo fazer se já estiver liberado.
Aniversario em outubro
A portaria 166 de 20 de maio de 2020 continua valendo ? Faço aniversário em 31 de outubro.