Atualizado em 20 agosto, 2024 às 17:30

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (19), a portaria SPPrev (São Paulo Previdência) nº 261, de 16 de agosto. A publicação dispõe sobre o cálculo do valor inicial e revisão do benefício de pensão por morte quando legado por servidor que tenha falecido em atividade, conforme orientações do Parecer PA 41/2023. Acesse aqui a íntegra do texto, que consta no Caderno Executivo, Seção Atos Normativos do DOE.