A consulta pública lançada pelo Senado Federado sobre o Projeto de Lei nº 193/19, referente ao programa “Escola Sem Partido”, já recebeu mais de 340 mil votos. A manifestação contrária, até a manhã desta sexta-feira (22), é majoritária, com 177.670 contribuições. Os votos favoráveis somam 167.714, diferença de aproximadamente dez mil registros. Segundo a assessoria da Casa, a votação tem participação recorde desde a criação da ferramenta online Consulta Pública, em 2013. Acesse a consulta pública.
De autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o projeto, que inclui o programa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem o objetivo de limitar a atuação do professor em sala de aula, visando à proibição de manifestações político-partidárias na escola. O texto trata ainda de sexualidade, baseando-se na suposta ideologia de gênero. “O Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos”, informa o parágrafo único do projeto.
O projeto tem encontrado resistência entre acadêmicos e especialistas em educação. “O programa Escola sem Partido não é sério. Ele é uma forma de chutar para escanteio as questões educacionais realmente importantes, subordinando-as a questões de ideologia ou doutrinação”, afirma Renato Janine Ribeiro, professor de ética da USP e ex-ministro da Educação, em entrevista ao Uol. João Cardoso Palma Filho, educador com larga experiência no setor, diz que a proposta é inconstitucional, conforme entrevista concedida à TVCPP.
A consulta, lançada no começo da semana, é realizada por meio do portal e-Cidadania, em que qualquer cidadão pode se manifestar contrário ou favorável ao “Escola Sem Partido”. Além do Senado, projetos de lei relacionados ao tema também tramitam na Câmara dos Deputados, em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
O “Escola Sem Partido” já foi aprovado em Alagoas e em quatro municípios, mas foi barrado pelos poderes Executivos, sob alegação de inconstitucionalidade. No Distrito Federal e no Paraná, depois de serem alvo de críticas, os projetos foram arquivados.