O ano letivo de 2014 será de muitas novidades nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Após um mês de consulta pública, a Proposta de Reforma da Educação Municipal recebeu manifestações originárias de três fontes principais: o site oficial da consulta (3.126 postagens), a Rede Municipal de Ensino e a sociedade civil (universidades ONGs e entidades sindicais).
Audiências públicas, fóruns e horários coletivos nas escolas públicas municipais ampliaram o debate entre educadores e a comunidade escolar. Todas essas contribuições foram categorizadas e analisadas pela Secretaria Municipal de Educação e resultaram no aperfeiçoamento do documento de referência e também na produção de 23 notas técnicas, com explicações e informações detalhadas sobre vários aspectos do programa.
Resultados – Foram consolidadas as propostas da divisão do Ensino Fundamental em três ciclos (Alfabetização, Interdisciplinar e Autoral), as avaliações bimestrais, as notas de zero a dez (a partir do 4º ano), os boletins que serão enviados para as famílias, a lição de casa e a recuperação durante o período letivo.
Quanto à possibilidade da dependência, as sugestões foram convergentes no sentido de que todo o esforço de Apoio Pedagógico Complementar para alunos que revelem necessidades deve ser realizado no próprio ano letivo, utilizando tempos, espaços e recursos humanos que a escola pode dispor. Sendo assim, a dependência foi retirada da proposta.
Sobre a implantação obrigatória da recuperação no período de férias e recesso, a Secretaria também considerou que podem ser suficientes as ações de Apoio Pedagógico Complementar previstas e, por isso, as escolas só recorrerão a essa alternativa se for necessário, de acordo com as suas condições e com os objetivos conditos em seu projeto político-pedagógico.
Medidas Disciplinares – A Reforma da Educação Municipal também detalhou as medidas disciplinares a serem incluídas nos novos regimentos escolares. Além das ações pedagógicas já existentes, estão previstas as possibilidades de advertência, repreensão e suspensão. A possibilidade de transferência do aluno para outras escolas não se situa no rol de medidas disciplinares, mas sim entre as possibilidades que as escolas podem propor para as Diretorias Regionais de Educação, após ouvir o Conselho de Escola, as famílias e outros organismos de apoio e proteção às crianças e jovens, como o Conselho Tutelar.
A possibilidade de transferência tem a finalidade de proteger os interesses, a integridade e as condições adequadas de desenvolvimento educacional dos alunos.
Em cada uma das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs), serão constituídos Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem, formados por psicopedagogos, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e outros profissionais especializados para o apoio às equipes escolares, seja na mediação de conflitos ou no encaminhamento de situações específicas que requeiram a participação de outros especialistas.
Ciclos de aprendizagem – O Ensino Fundamental será organizado em três ciclos – Alfabetização, Interdisciplinar e Autoral – com três anos de duração cada. Eles estarão diretamente relacionados aos direitos e objetivos de aprendizagem definidos pelo currículo e pelo projeto político-pedagógico.
No Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos), a meta é alfabetizar crianças de 6 a 8 anos. Nesse ciclo, é importante que as ações pedagógicas considerem as especificidades da infância e contemplem atividades lúdicas, como o brincar, o ouvir, contar e ler histórias com/para as crianças, de modo que a cognição e a ludicidade caminhem juntas e integradas para garantir os espaços de apropriação e produção de conhecimentos.
No Ciclo Interdisciplinar (4º, 5º e 6º anos), haverá a presença de um professor polivalente (Fundamental I), que acompanhará as crianças durante todo esse ciclo, e a presença paulatina e crescente de professores especialistas. É um investimento não só para atenuar a passagem dos anos iniciais para os finais como também para garantir que sejam realizados os objetivos de plena alfabetização e letramento das crianças. Uma das características desse Ciclo Interdisciplinar também será o trabalho intensivo com projetos.
No Ciclo Autoral (7º, 8º e 9º anos), o objetivo é estimular alunos e professores a realizarem projetos de autoria coletivos, com a característica interdisciplinar e de intervenção social e que culminarão no Trabalho Colaborativo de Autoria (T.C.A.), uma espécie de trabalho de conclusão de curso.
Fim da Aprovação Automática – A possibilidade de retenção nos ciclos se estenderá de dois para cinco momentos. Essas possibilidades de retenção se constituirão em alertas ao aluno, ao professor e às famílias sobre as dificuldades e possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, de modo que todo o apoio pedagógico necessário seja proporcionado imediatamente.
Atos Normativos – Nesta quinta-feira, 10 de outubro, o prefeito Fernando Haddad assina três decretos: o que institui o Programa de Reorientação Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo; o que estabelece diretrizes para os regimentos escolares; e o que descreve os cargos e funções na estrutura da escola.
Os decretos serão seguidos por várias portarias que regulamentam o Programa, fixam diretrizes para a elaboração dos regimentos escolares, alinham a organização do Ensino Fundamental no regime de nove anos de duração e estabelecem a matriz de organização curricular para o Ensino Fundamental.
SECOM/CPP