Vamos Juntos: Twittaço pela aprovação do PDL 22/20. Use a #BastaDeputadoGilmaci

A partir das 16h desta segunda-feira (21), o Centro do Professorado Paulista participa e apoia a mobilização ‘TWITTAÇO’, com a #BastaDeputadoGilmaci, para pressionar os deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/20. De autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o documento, que anula o confisco dos aposentados, pode ser votado na casa.

O Centro do Professorado Paulista está mobilizado com a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público para revogar o Decreto 65.021/2020, imposto pelo governador de São Paulo João Doria (PSDB), baixado pouco mais de três meses após aprovação da reforma previdenciária paulista, que aumentou as contribuições e criou dificuldades para a aposentadoria dos servidores do estado.

Vale lembrar que a série de Twittaços costuma ficar entre os principais assuntos mais comentados no Twitter.

A hora é de mobilização! Participe!

#BastaDeputadoGilmaci

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Relação dos parlamentares que fazem parte da  Comissão de Finanças, Orçamentos e Planejamento

@gilmacisantos10; @Dep_Est_Freitas; @Enio Tatto; @RobertoEngler; @DamarismouraDra; @estevamgalvao; @marcioconfianca@podemos19; @DelegadoOlim; @alexdmadureira; @giriboni; @DalbenDirceu.

Suplementes

@CastelloSP; @deputadofiorilo; @maurobragato; @danielbrsoares; @ZimbaldiRfafa; @well10moura; @murilobfelix; @ProfessorKenny; @dep_martacosta; @reinaldoalguz.

Acesse aqui as redes sociais dos deputados envolvidos

ENTENDA A TRAJETÓRIA

Pouco tempo após aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, o governador Doria baixou o Decreto 65.021, em 19 de junho de 2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas, sim, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que superem um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial.

O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o próprio decreto.

Em reação, há ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades representativas, assim como manifestações para barrar o desconto.

Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:

* PDL 22/20 – Carlos Giannazi (PSOL)

* PDL 23/20 – Delegada Graciela (PL)

* PDL 24/20 – Campos Machado (PTB)

* PDL 39/20 – Professora Bebel (PT)

* PDL 40/20 – Agente Federal Danilo Balas (PSL)

Após muita pressão, que contou com twittaços e até atos presenciais (mantendo os protocolos sanitários), o PDL 22 foi enquadrado em tramitação de urgência e aprovado no Congresso de Comissões, o que permitiu que entrasse em plenário para votação em 16 de dezembro de 2020, tendo os demais PDLs apensados a ele.

O dia 16 de dezembro foi marcado por uma forte pressão das entidades do funcionalismo, com manifestações nas redes sociais, pressões nos deputados em suas bases e um ato presencial na Alesp. Inconformada com a possibilidade de aprovação do PDL 22, a base governista deu um golpe no plenário, antes que o PDL 22 entrasse em discussão.

O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, apresentou duas emendas em plenário, o que acabou inviabilizando a votação, pois o projeto, neste caso, tem que voltar para as comissões.

ÚLTIMOS ANDAMENTOS

Em 8 de janeiro, estava na pauta da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, que definiria parecer ao PDL 22/20. Caso a Comissão votasse favoravelmente ao PDL 22, o documento estaria apto para ser votado em Plenário por todos os demais parlamentares. Apenas três deputados compareceram à reunião.