O Plano Estadual de Educação (PEE) foi aprovado por meio do Projeto de Lei nº 1083/15. A medida teve registro no Diário Oficial do Estado, em 4 de agosto de 2015. De acordo com o PL, a aprovação decorre de estudos realizados pela Secretaria da Educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
O projeto foi encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação e providências. Os deputados ainda precisam aprovar o texto, que terá vigência de dez anos.
Confira a íntegra do documento, com todas as metas de educação para o estado.
Secom/CPP
