Segundo o relator, já existem recursos para que a União ofereça apoio aos estados e municípios
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que prevê a criação de uma política nacional de capacitação de professores para uso das novas tecnologias e aplicação na sala de aula. O Projeto de Lei 5.465/20 é de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Conforme a proposta, a Política Nacional de Formação de Docentes da Educação Básica para as Tecnologias da Informação e Comunicação (PDTIC) abrangerá ações, programas e outras iniciativas para o aperfeiçoamento de docentes e alunos de licenciatura em TICs aplicadas à educação básica.
Apoio financeiro
O projeto também determina que a União oferecerá apoio técnico e financeiro aos estados, municípios e Distrito Federal para garantir a universalização de acesso e uso das TICs nos processos e práticas pedagógicas da educação básica. Durante a análise do projeto, Kim Kataguiri afirmou que existem recursos orçamentários para custear esse apoio. A verba está alocada no Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), do Ministério da Educação, que financia a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomenta o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
Para este ano, os recursos somam R$ 280 milhões. “Portanto, dentre as atribuições supletivas da União, as despesas com apoio financeiro, previstas para a União da proposta em análise, já estão abrangidas em dotação orçamentária anualmente disponibilizada”, disse Kataguiri.
Tramitação
O projeto tramita na Câmara em regime de urgência.