Câmara Municipal aprovou em 1º turno texto-base de proposta da prefeitura, que incluiu ainda aprovação automática
A Câmara de São Paulo aprovou em primeira votação na quarta-feira (29) o texto-base do projeto de lei que estabelece as medidas para volta das aulas presenciais do ensino municipal na capital paulista. O texto precisa passar ainda por uma segunda votação, que deve acontecer na semana que vem, e pode sofrer alterações antes de ir à sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). Apesar de o governo do estado programar o retorno das atividades presenciais para 8 de setembro, o projeto não determina data.
A proposta, enviada pela gestão municipal, prevê que os pais possam escolher se seus filhos vão ou não às escolas, que os alunos terão aprovação automática em 2020 e que uma parcela dos estudantes terá ensino em tempo integral para recuperar o conteúdo perdido.
Também autoriza a prefeitura a comprar vagas em instituições privadas de ensino, inclusive as que têm fins lucrativos, para suprir a alta da demanda nas escolas municipais e a contratar emergencialmente profissionais para suprir eventual afastamento. O vereador Cláudio Fonseca (Cidadania) critica os pontos citados e diz que o projeto não explica como será feita a higienização dos espaços ou sua adequação para garantir o distanciamento social entre estudantes, professores e funcionários.
Para ele, a retomada das atividades deveria ser diferente. “Até o final do ano, continuaríamos com o ensino remoto. Proporia a suspensão das aulas até no mínimo 31 de janeiro, com plano de ação governamental, uma força-tarefa para adaptar as escolas, com recursos sanitários e de higiene, rota de entrada e saída, testagem.”
O vereador também diz que a compra de vagas escolares em instituições privadas é inconstitucional, uma vez que é repasse ilegal de dinheiro público à iniciativa privada. “Não há ilegalidade, já que não será usado recurso do orçamento vinculado da educação para a contratação das vagas, o que afasta qualquer tipo de ilegalidade”, diz o presidente da Câmara Paulistana, Eduardo Tuma (PSDB).
Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Casa, explica que caberá à Secretaria de Educação avaliar quais alunos e escolas terão o ensino integral como forma de reforço. Diz ainda que os protocolos sanitários serão definidos paralelamente com a Saúde. “Assim que retornarem as aulas, será feita uma prova, para avaliar quanto a criança regrediu e progrediu”, afirmou a deputada estadual pelo PT, Maria Izabel Noronha, que também critica o projeto. Segundo ela, o retorno das atividades presenciais tira de suas casas cerca de 4,5 milhões de pessoas, entre estudantes, professores e funcionários, considerando a rede estadual.
“O ano letivo de 2020 não precisa terminar em 2020”, afirma. “É uma questão arbitrária, pensada dentro de um calendário normal. Num calendário deste, de pandemia, o ano letivo pode terminar em 2021. Para ela, seria necessário também atenção especial aos alunos do terceiro ano do ensino médio, para que estejam aptos a prestar o Enem em janeiro de 2021.
Segundo previsão do governo do estado, a primeira fase do retorno presencial das aulas se daria em 8 de setembro deste ano, com 35% da capacidade das escolas. Para isso acontecer, quatro semanas antes da volta das atividades, 80% do estado precisa estar na fase amarela do plano de flexibilização da quarentena.
Segundo as diretrizes estaduais, o índice precisaria crescer para 100% até o momento a volta das aulas presenciais. Atualmente, mais da metade da população mora em zonas que estão na fase amarela. Ainda eu a minoria das regiões esteja nessa fase, está entre elas a Grande São Paulo, que concentra 47% dos moradores do estado.
Para que elas possam abrir em 8 de setembro, será preciso que outras regiões avancem para o amarelo até a reclassificação que será anunciada em 7 de agosto, totalizando os 80% necessários. A data de reabertura poderá ser mantida se os 20% restantes mudarem para o amarelo até 21 de agosto. A exigência do decreto que regulamenta o retorno das atividades é que essa parcela esteja por duas semanas nesse estágio.
Além disso, atividades como feiras, congressos e festas em ambientes escolares ficam suspensas por tempo indeterminado. As instituições de ensino estiveram entre os primeiros estabelecimentos fechados devido à pandemia. Como forma de tentar diminuir o prejuízo causado pela situação, as escolas têm usado a tecnologia.
Apesar de a Prefeitura de São Paulo informar que está disponibilizando atividades a distância para os seus alunos, muitas famílias não têm condição de acessá-las, segundo relatos ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo. Problemas com o acesso à internet e falta de acesso às tecnologias adequadas são alguns dos pontos levantados por famílias das periferias da cidade.
Para Anna Maria Chiesa, especialista em desenvolvimento infantil, a pandemia “escancarou a desigualdade e as fragilidades sociais” do país. “[Os gestores] elaboram políticas universais em que a questão da igualdade é muito bem pontuada, mas que se esquecem da desigualdade absurda do Brasil. É o caso da entrega de material didático. É um ótimo apoio para as famílias, mas não considera o ambiente em que as crianças estão”, disse.
Na terça (28), o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou aos sistemas do país a flexibilização do controle de frequência escolar no retorno às aulas presenciais e que os pais possam decidir sobre a volta dos filhos à escola.
Fonte: Folha de S. Paulo