A Resolução SG-57, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo TRE-SP, está publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro de 2018.
“O Secretário de Governo, resolve:
Artigo 1º – Ficam prorrogados, até 31 de dezembro de 2019, os afastamentos de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, autorizados até 31 de dezembro de 2018, requisitados pelo TRE-SP, com fundamento nos incs. XIII e XIV, do art. 30, da LF 4.737-65.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
