Foto: Leandro Silva

O CPP, entidades e sindicatos do funcionalismo público conclamam os servidores paulistas para participar, na próxima terça-feira (22), da audiência pública contra o PL 899/19, no teatro Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), às  17h. A ideia é sensibilizar parlamentares para que rejeitem o texto que prevê calote no pagamento das Obrigações de Pequeno Valor (OPVs), de autoria do governador João Doria (PSDB).
 

De acordo com o PL, todos aqueles que possuírem crédito judicial superior a R$ 11.678,90 deverão se submeter ao regime dos precatórios, sendo que o Estado de São Paulo ainda não quitou os precatórios que foram expedidos em 2002. Atualmente, quem possui crédito judicial de até R$ 30.119,20 recebe por meio da Requisição de Pequeno Valor, que deve ser depositada em até 60 dias após sua apresentação. Além do prejuízo evidente aos credores, a alteração impactará diretamente o já fragilizado sistema dos precatórios, aumentando sobremaneira a fila de pagamentos.
 

O PL 899/19 tramita em regime de urgência, no colégio de líderes. Por essa razão, a diretoria do CPP chama todos os associados para estarem presentes na Assembleia Legislativa, mobilizando-se para prestar os esclarecimentos necessários com a finalidade de obter o voto contrário dos deputados estaduais.
 

Veja o folheto descritivo do ato. Participe, professor!