Foi publicado, no DOE, no dia 30 de dezembro de 2025, o decreto Nº 70.310, que dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e da Lei Complementar nº 817, de 12...

A resolução SEDUC N°171, que prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto às Prefeituras Municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado-Município, foi publicada no DOE. Confira aqui a...

Foi publicado, no DOE, a Resolução do Secretário, de 29 de dezembro de 2025. No documento, o Secretário de Estado da Educação homologou a Deliberação CEE 240/2025, referente às "Diretrizes de Qualidade e Equidade da educação ofertada para as infâncias e orientações...

Foi publicada, no DOE, a Resolução SGGD Nº 58, que estabelece normas complementares ao cumprimento do Decreto que instituiu o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo. Confira aqui a íntegra do texto.Demais informações na Procuradoria CPP, com serviço...

A Portaria DIPES Nº 21, que dispõe sobre procedimentos e cronograma para atendimento dos integrantes do Quadro do Magistério - QM para atuação nos componentes curriculares do Itinerário de Formação Técnica e Profissional - IFTP, no âmbito do Processo Anual de...

Foi publicada a Lei Complementar nº 1437 que altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Confira aqui a íntegra do texto.Demais informações na Procuradoria CPP, com serviço...

A portaria DIPES Nº 20, de 19 de dezembro de 2025, foi publicada no DOE. O documento altera a portaria Nº17, que dispõe sobre alocação e realocação do integrantes do QM que atendem ao PEI. Confira aqui a íntegra do texto.Demais informações na Procuradoria CPP, com...

Foi publicada, no DOE,  a resolução Seduc nª 170, que dispõe sobre o desenvolvimento e a oferta de ações de formação continuada para os servidores integrantes do Quadro do Magistério - QM, do Quadro de Apoio Escolar - QAE e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE....

Foi publicada, no DOE, a retificação da Resolução SEDUC nº 125, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2026. Confira aqui a íntegra do texto.Demais informações na Procuradoria CPP, com serviço abaixo.PROCURADORIA CPP | CPP – SEDE...