Muito se fala sobre a idade ideal para o ingresso das crianças na educação básica. As famílias, principalmente, vivem rodeadas de dúvidas a respeito da data de ingresso na pré-escola e no ensino fundamental. Mas antes de debatermos os pontos positivos e os negativos quanto a este assunto, vamos explicar um pouquinho sobre essa obrigatoriedade.
A obrigatoriedade de matrícula das crianças a partir de 4 anos foi validada em 2009 por meio de uma emenda constitucional. Mas em 2013, para adequar a legislação a esta mudança, uma alteração foi publicada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Anteriormente, as crianças tinham como ensino obrigatório apenas a fase fundamental, dos 6 aos 14 anos. Com esta emenda, o ensino passou a ser obrigatório já a partir dos 4 anos e se estendendo até aos 17, isso considerando todo o ciclo da educação infantil, do ensino fundamental I e II e do ensino médio. Ou seja, está na lei que todo pai deve matricular seus filhos já a partir dos 4 anos.
Esclarecida a obrigatoriedade, vamos então a explicação agora sobre a data ideal de ingresso na educação. A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) declara, na resolução nº 6 de 20 de outubro de 2010, que para uma criança se matricular na pré-escola, ela deve completar 4 anos até 31 de março e para ingressar no ensino fundamental, o aluno deve fazer 6 anos até a mesma data.
O assunto é tão polêmico que a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), está realizando uma pesquisa com as redes de ensino do país, para apurar como elas se portam diante dessa determinação. O objetivo é que esta pesquisa possa aprimorar a avaliação da União em termos de políticas públicas, programas, conteúdos, informação e formação.
Muitos especialistas em educação concordam com a antecipação da entrada da criança na escola, pois acreditam que isso amplia e muito suas chances de sucesso. Para as crianças aprenderem, é necessário oferecer processos e instrumentos de aprendizagem a elas e muitas vezes elas só encontram esses processos e instrumentos dentro da sala de aula.
E a minha opinião sobre isso? Acredito na oportunidade e na qualidade do ensino. Quanto mais cedo a criança tiver a oportunidade de estar inserida no universo da educação, mais ela tem a ganhar, mais ela se desenvolve, mais ela se engaja. É claro que cada um tem o seu próprio ritmo e uns aprenderão mais rápido que outros, mas estes outros se destacarão em atividades que aqueles uns não conseguem nem executar. Mas isso nada tem a ver com as oportunidades, certo? E é aí que cito uma frase famosa de Emília Ferreiro, psicolinguista argentina muito famosa e especialista em alfabetização: “As crianças têm o péssimo hábito de não pedir permissão para começar a aprender”.
Então se isso é verdade, vamos colocar as crianças para aprender. Este é o primeiro passo.
Por Priscilla Maria Bonini Ribeiro, Secretária de Educação do Guarujá, Presidente da Undime-SP e Conselheira Estadual de Educação de São Paulo
Secom/CPP