Segundo a SEE, os servidores da rede estadual paulista, nascidos em dezembro, podem atualizar os seus dados no site da Secretaria de Gestão Pública até o final deste mês. O recadastramento anual é obrigatório e deve ser feito até o final do mês correspondente ao aniversário.
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Caso o servidor perca a oportunidade de se recadastrar, a regularização só será possível presencialmente nas Diretorias de Ensino. O não cumprimento da norma implica no bloqueio de seus vencimentos ou salários.
Os funcionários temporários e efetivos, professores, diretores, agentes de organização, supervisores, incluindo funcionários afastados ou licenciados devem ter seus cadastros atualizados, sempre no mês correspondente ao aniversário.
O recadastramento anual dos servidores tem o objetivo de traçar políticas de valorização e capacitação dos funcionários do Estado, unificar o sistema de gestão de Recursos Humanos e estudar a realocação de servidores e empregados públicos para que haja melhor distribuição de recursos no âmbito do Estado.