Em vigor desde o último sábado (7), a reforma da Previdência paulista altera as regras de concessão de benefícios, institui faixas de alíquota por remuneração e torna mais duro o cálculo da pensão por morte. Para algumas categorias, como professores, parte das mudanças difere do aplicado ao restante do funcionalismo estadual.
Ao contrário da exigência geral de 62 para 65 anos (mulheres e homens), professores poderão dar entrada no benefício, desde que cumpridos outros requisitos, com 57 e 60 anos de idade (mulheres e homens). Os professores que tenham ingressado no serviço público até a mesma data e que comprovem tempo efetivo no magistério vão ter duas regras de transição.
A primeira é por pontuação de 82 e 92 pontos (mulher e homem), além de mínimos de idade, tempo de contribuição e serviço. A segunda é com pedágio de 10% sobre o período que faltaria para atingir o mínimo de contribuição na data de entrada em vigor da reforma. Neste caso, também são exigidos mínimos de idade, contribuição e de serviço público.
Os servidores ativos passarão a contribuir de acordo com sua faixa salarial, com as porcentagens mostradas na tabela abaixo, que incidirão sobre todo o salário.
Para facilitar esse cálculo, os servidores podem acessar a Calculadora de Alíquota.
As novas alíquotas de contribuição entrarão em vigor 90 dias após a publicação da referida lei e as demais alterações passam a vigorar na data de publicação.
Acesse abaixo as publicações do Diário Oficial de 7 de março:
LC 1354/2020 – Aposentadorias e Pensões e Modificação do Regime Próprio de Previdência
Emenda Constitucional 49/2020 – Modifica Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos
Fontes: SPPREV
Após 30 anos de carreira na rede estadual, chego à triste conclusão que “direitos adquiridos” nunca existiram. Estavam dizendo que os professores que haviam ingressado até 2003, estariam sujeitos às regras antigas. Pura ilusão! Aposentados que contribuíram a vida inteira, sabendo que ao se aposentar, não iriam mais contribuir, simplesmente, da noite para o dia, são roubados descaradamente com as tais alíquotas! Se a sua aposentadoria mal dava para sobreviver, agora com os descontos, o professor que lute! Ah… se morrer logo, melhor para o Estado!
Tenho 60 anos de idade e faltam 3 meses para atingir 30 anos de Magistério, exclusivamente. No texto da PEC, não encontrei a transição de pedágio. Como fica?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Tenho 58 anos, contribui durante 29 anos ,dei entrada na aposentadoria em março de 2019 mas o resultado deu indeferido em outubro entrei c recurso e estou aguardando o resultado pq entrei tbm c ação judicial. O advogado disse que ñ sairá integral mas que vou conseguir receber. Já vai completar um ano desde o primeiro pedido em março do ano passado .
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Tenho 29 anos como professora do ensino fundamental no estado , faço 50 anos em junho de 2020 ,como será a minha transição pra minha aposentadoria obrigado
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Como ficará a situação de uma professora que completará 50anos em dezembro fe 2020 e tem 27 anos de trabalho na rede pública de São Paulo?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia. Sugiro que postem respostas das questões e situações em dúvida, como *suposição* para que TODOS possam ficar informados. Obrigada a todos.
Tenho 30 anos de contribuição tenho o oppp mais mais meu patrão vez errado ele fica enrolando pra dar o papel e outra fiquei 17 anos .recebendo o auxílio meu médico não me deu alta e o perito mi deu alta e outra estou pagando 360 reais de contribuição gostaria de uma informação.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Ola, completo 50 anos em julho de 2022 tenho 26 de contribuição até agora (março/20). como fica a minha situação?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Tenho 60anos e 11anose6meses de tempo trabalhado porem tenho 188 meses de contribuição. Como sera minha aposentadoria??????
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Tenho 51 anos (25/09/1968), 32 anos e 7 meses de contribuição. A data da minha aposentadoria seria 25/09/2021. Sou funcionária pública da Unesp.
Qual será minha nova data para a aposentadoria?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora em 13/12/2020 completo 55 anos e 25 e 10 meses de contribuição quando vou me aposentar?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite! Gostaria de saber se essa nova reforma vai levar em consideração o pedágio para no meu caso que faço 50 anos de idade em setembro e já tenho 30 de Magistério.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.