A educação domiciliar, também conhecida como homeschooling, recebeu críticas e apoios de participantes de debate nesta terça-feira (15), Dia do Professor, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A audiência pública sobre o tema foi requerida e presidida pela relatora do projeto que regulamenta a prática (PLS 490/2017), senadora Soraya Thronicke (PLS-MS). Segundo Soraya, mais de 7 mil famílias já estão praticando essa modalidade de educação no país e precisam de amparo jurídico. Para a relatora, a questão não é mais se posicionar contra ou a favor da educação domiciliar, o necessário é regulamentá-la de forma a garantir a qualidade do ensino e a proteção das crianças e adolescentes.
“Precisamos avaliar os pontos positivos e os negativos dessa prática para que tenhamos condições de estabelecer uma regulamentação que forneça os benefícios e evite os malefícios que porventura sejam apresentados pelos presentes”, afirmou a senadora.
Segundo a secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Ângela Gandra Martins, os motivos para se regulamentar a educação domiciliar são diversos e o interesse do ministério é defender o direito humano à liberdade de escolha sobre a modalidade de educação.
“A gente só vê como algo que não pode ser barrado. E não defendemos como sistema de educação, mas como liberdade”, disse.
Ela afirmou que a educação domiciliar é praticada não só em países desenvolvidos, mas também em países que estão em desenvolvimento, com qualidade. Segundo Ângela, a secretaria quer acompanhar para que sejam cumpridos a Constituição, o acórdão sobre o tema do Supremo Tribunal Federal (STF) e a qualidade da educação.
“Os pais dependem dessa decisão para este ano ainda, de forma que se tenha qualidade nesse ensino, que as crianças realmente tenham uma boa sociabilização e sejam cidadãos fortes, bem-educados, bem formados para construir conosco um Brasil melhor”, concluiu.
Socialização
O contraponto veio da vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Marcia Baldini. A professora, que também é dirigente municipal de educação de Cascavel (PR), defendeu a escola como a responsável pela mediação do conhecimento científico e da socialização. Segundo ela, a criança ali aprende a conviver em grupo e essa interação é base para o desenvolvimento social.
Marcia trouxe questionamentos sobre a educação domiciliar, como a falta de evidências científicas sobre a qualidade desse ensino, e enfatizou que há pautas mais importantes, como a evasão escolar, a melhoria das escolas, e o financiamento da educação. Ela também questionou a formação acadêmica a ser exigida dos pais que pretendem fazer homeschooling e como será feita a fiscalização.
“É um assunto ainda bastante incipiente, que causa bastante polêmica, porque ainda não temos pesquisas suficientes sobre isso, tanto no nosso país, quanto em outros países. Hoje temos cerca de 48 milhões de matrículas no ensino regular e temos algumas pesquisas mostrando que pode haver em torno de 16 mil crianças no ensino domiciliar. Então é um número bastante pequeno”, questionou.
A representante do Ministério da Educação, Aricélia Ribeiro do Nascimento, enfatizou que a opção pela educação domiciliar não significa ser contra a escola pública ou privada. Ela disse que é preciso buscar respostas para muitas perguntas que surgem sobre essa modalidade de educação, mas também é necessário avançar nessa pauta, porque muitas crianças e jovens já vivem essa realidade. Para Aricélia, não se pode limitar essa escolha a um grupo de crianças com necessidades especiais.
“Está muito em pauta a criança com necessidades educativas especiais, mas para isso já temos o atendimento no sistema educacional brasileiro. Temos muito para pensar e podemos ter certeza de que, mesmo nos cercando de todo o cuidado, ainda teremos desafios na implementação da educação domiciliar”, afirmou.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Ricardo Dias, em torno de 2% dos estudantes estudam em casa nos países em que é permitida a prática. Ele enfatizou que as escolas são necessárias e que uma modalidade não prejudica a outra.
Fonte: Agência Senado