A reforma da Previdência do governador João Doria (PSDB), por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 18/19 e Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 80/19, representa um violento ataque aos servidores públicos do estado de São Paulo e está fundada em três eixos centrais:

– Mais contribuição previdenciária;
– Menor valor das aposentadorias;
– Mais Trabalho.

Aposentado também terá que contribuir: os atuais aposentados que recebem proventos acima do teto do INSS (atualmente R$ 6.601,01) terão que recolher 14% sobre a parcela que excede este valor. Com isso, muitos aposentados terão que retornar ao trabalho.

Mais contribuição previdenciária: a alíquota de contribuição passa de 11% para 14%! O Governo alega que precisa economizar R$ 32 bilhões em 10 anos, mas concedeu mais de R$ 19 bilhões de isenção fiscal a empresários em 2019 e concederá R$ 20 bilhões em 2020. Doria quer tirar mais do nosso bolso. Somos uma categoria empobrecida. Hoje precisamos de R$ 29,25% de reajuste apenas para a equiparação de nossos salários, a partir da base, ao piso salarial nacional.

Queremos uma carreira justa. Não à política de subsídios: com a PEC 18, o Governo pretende desmontar a nossa carreira, criando o pagamento por subsídio, que não permite adicionais e gratificações, como quinquênios, sexta parte, ALE, GTCN etc. O subsídio é a base para a proposta de “nova carreira”, que não atende nossas necessidades.
Também quer revogar o artigo 133 da Constituição do Estado, que trata das incorporações de décimos de quem exerceu cargo ou função com maior remuneração do que a do cargo de origem. Além disso, restringe readaptação de servidores sem se preocupar com os reais motivos que levam os servidores a se readaptarem, as causas de seu adoecimento.

Mais trabalho: os professores terão que trabalhar mais tempo para poderem se aposentar. Sobretudo as professoras, pois a idade mínima para sua aposentadoria passa de 50 para 57 anos. No caso dos professores, de 55 para 60 anos.

Aposentadorias menores: atualmente os professores aposentados recebem valor equivalente ao que recebiam na ativa. Com a reforma, esse valor será igual a 60% do salário integral, acrescidos de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassem 20 anos. Para receberem proventos integrais, precisarão trabalhar 40 anos.

DIA 3 DE MARÇO, TODOS E TODAS À ALESP

No dia 3 de março, vamos fechar as escolas, mobilizar todos os professores e ocupar a ALESP.

Ato público às 8h e, depois, acompanhamento da votação da PEC 18 em segundo turno, agendada para às 9h. *

* Horário alterado pelo presidente da Alesp, deputado Cauê Macris.