A Resolução SE-12, de 18 de março de 2014, dispõe sobre a situação funcional dos servidores da Secretaria da Educação que se encontram na condição de readaptados.Confira o texto original veiculado no Diário Oficial do Estado em 19 de março de 2014.
O Secretário da Educação, à vista do disposto no Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores do seu Quadro de Pessoal, e considerando a necessidade de atualizar normas relativas à situação funcional de servidores que se encontram na condição de readaptados resolve:
Artigo 1º – O integrante do Quadro do Magistério – QM, ou do Quadro de Apoio Escolar – QAE ou, ainda, do Quadro da Secretaria da Educação – QSE poderá ser readaptado, desde que se verifique alteração em sua capacidade de trabalho, por modificação do estado de saúde física e/ou mental, comprovada mediante inspeção médica, a ser realizada por intermédio da Secretaria da Educação, de acordo com o que dispõe o Decreto nº 58.032/2012 e alterações posteriores.
Artigo 2º – A readaptação do servidor poderá ser:
I – proposta pelo Comitê de Apoio ao Servidor – CAS da Secretaria da Educação, quando, através de inspeção médica, ficar comprovada a modificação do estado físico e/ou mental, a que se refere o artigo 1º desta resolução;
II – sugerida pelo superior imediato, relativamente a seus subordinados, mediante encaminhamento de solicitação de perícia médica, devidamente justificada, ao Centro de Qualidade de Vida – CQV, do Departamento de Planejamento e Normatização de Recursos Humanos – DEPLAN, da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH da Secretaria da Educação; ou
III – solicitada pelo próprio servidor, desde que acompanhada de atestado médico que comprove a modificação do estado físico e/ou mental, a que se refere o artigo 1º desta resolução.
Secom/CPP
A resolução nada diz a respeito da carga horária,conforme fala o título.Se possível, gostaria de obter mais detalhes. Obrigado.
Resposta CPP: por favor, entrar em contato com a professora Maria Abadia Lemos, assessora da presidência – pelo telefone (11) 3340-0513 – email: presidencia@cpp.org.br. Att: SECOM/CPP
verdade, GENTE PERGUNTA UMA COISA E ELES VEM COM UM MONTE DE TERMOS QUE NÃO TEM NADA HAVER
E quanto à carga horária? Pesquisei e fui atraída para essa página mas não esclarece. obrigada.
Resposta CPP:
O Readaptado cumprira sua carga horaria em horas aulas (50 minutos), conforme dispõe a Res. SE 12/2014.
Procuradoria – CPP
Marcelo Tadeu – Diretor de seção.
Informações pelo telefone (11) 3340-0543 – email: procuradoria@cpp.org.br.
Att: Secom/CPP
QUERO SABER SOBRE CARGA HORÁRIA DE UM PROFESSOR READAPTADO COM 30 HA MAIS 3 HTPC SEMANAIS PERFAZENDO UM TOTAL DE 33 HA/SEMANAIS .QUANTOS HTPL É SEU DE DIREITO E COMO FAZER A CONTA PARA SER TRABALHADO EM HORAS RELÓGIO.POIS QUE EU SAIBA É DE DIREITO TER UM TERÇO DE HTPL.
O readaptado com 32 aulas * 3 HTPC tem q fazer qtas horas semanais ??????
Obrigada !!
o professor readaptado pode aumentar sua carga horaria o ano seguinte ?
Gostaria de saber quantas horas aulas tem que cumprir ,e quantos atpcs e atpl tem direito?Readaptei com 30 hs. aulas semanais.Qual o salário que devo ganhar se mudar tudo isso.
Essa carga horaria dos professores readaptados pode ser aplicada para professores readaptados municipal ou somente para servidores do estado?
descobri que minha carga horaria professor readaptado, foi pela carga atual,, mas media dos ulltimos 60 meses é maior, posso reverter
Sou professora efetiva readaptada com carga horária de 100h, gostaria de saber se não tenho direito a jornada de trabalho. segundo secretário de educação não tenho direito.
O readaptado com 32 aulas * tem q fazer qtas horas semanais ??????
Obrigada !!
Gostaria de saber se o professor que foi readaptado com uma carga horário pode diminuir essa carga…
Fiz perícia ontem e, não possuo condições nem pra ser readaptada, segundo meu próprio médico atestou. E também sofro de pânico e fobia social…o perito até recomendou que voltasse ao psiquiatra antes do dia marcado. Pois talvez fosse caso de internação, segundo palavras do perito. Vocês acham que o parecer a respeito da readaptação será deferida e se for tem como reverter essa situação?
Sou professor 25 h… readaptei trabalhando 4 horas diárias. E agora, readaptada devo continuar trabalhando as 4 h diárias?? Ou muda alguma coisa. Estou quase perdendo a voz e faço tratamento fonoaudiólogo.
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
gostaria de saber se como readaptada posso aumentar minha carga horária
grta
Paula
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Minha carga horária nos últimos 60 meses era de 40 horas semanais, na readaptação foi informado que seriam 30h/s. Eu posso pedir a ampliação da carga horária?
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa noite. Venho por meio deste, tirar algumas dúvidas. Sou AEI readaptada. Trabalho 6h semanais. Esse mês mudei de unidade. Continuei na carga horária que sempre trabalhei. Pra minha surpresa depois de uma semana trabalhando. A direção disse que tenho que trabalhar (8h) diária. Procurei saber na crê fui informada que nada mudará, nada, estou com Ed infantil no município, e continuarei com às 6 hs. Isso me prejudicou muito com meus horários de terapias. Aguardo resposta. Agradeço desde já.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Tenho uma carga horário de 19 aulas semanais, estou readaptada. Quantas horas semanais devo trabalhar ?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde. Sou readaptado com 184 mensais. Quantas horas tenho que trabalhar na minha unidade escolar?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora readaptada e dois cargos PEI com carga horária de 25 horas semanais e PEBI- 30 horas semanais. Gostaria de saber se tenho o direito de ter a a carga horária reduzida.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora readaptada e dois cargos PEI com carga horária de 25 horas semanais e PEBI- 30 horas semanais. Gostaria de saber se tenho o direito de ter a a carga horária reduzida.
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