Atualizado em 18 julho, 2024 às 12:32

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16), a Resolução SGGD (Secretário de Gestão e Governo Digital) 24, do dia 11 de julho. O texto dispõe sobre a apresentação de atestado (dados que devem constar no pedido de licença saúde ou licença para tratamento de pessoa da família) emitido por profissional da área médico-odontológica para fins de perícia médica. A publicação, que consta no Caderno Executivo, Seção Atos Normativos do DOE, pode ser acessada aqui.