A Resolução SE-11, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre fixação de metas do Idesp, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078/18, para o exercício de 2018, está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29), na página 22, seção I.

 

O Secretário da Educação, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, e na Resolução CC/SG/SF/SPG 10, de 27-12-2018, resolve:

 

Artigo 1º – As metas para o Idesp, por unidade escolar e nível de ensino, relativamente aos alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, são as constantes do Anexo que integra a presente resolução.

 

Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2018.

 

ANEXO:

a que se refere a Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG 10, de 27-12-2018
 

Código CIE         Escola Ensino Fundamental – Ciclo I               Ensino Fundamental – Ciclo I I           Ensino Médio