
Foi publicada no DOE nesta terça-feira (13) a Resolução Conjunta SGGD e Iamspe Nº 01, de 11 de agosto de 2025, que dispõe sobre normas e procedimentos complementares ao Decreto-Lei nº 257/1970, e estabelece diretrizes para o recadastramento obrigatório de titulares e beneficiários do Iamspe.
Confira aqui a íntegra do texto.
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