A resolução SGGD Nº09, de 19 de março de 2026, foi publicada no DOE. O texto dispõe sobre o recadastramento anual obrigatório dos servidores, empregados públicos e militares da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e disciplina os respectivos procedimentos.
Confira aqui a íntegra do texto.
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