Alteração abrange aposentados e pensionistas e passa a vigorar em 1º de janeiro
Nesta terça-feira (8), a São Paulo Previdência (SPPrev) divulgou que, com a promulgação da Lei Complementar nº 1.380/2022, a contribuição previdenciária dos aposentados civis e pensionistas será isenta até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que em 2022 corresponde a R$ 7.087,22.
Para benefícios superiores ao teto, a cobrança será de 16% apenas sobre o valor que exceder o teto. Tal alteração entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023. Portanto, até esta data, a cobrança continuará inalterada.
A SPPrev ressalta que essa medida só abrange aposentados civis e pensionistas civis, não trazendo alterações para servidores ativos, bem como para inativos e pensionistas militares.
Confira, abaixo, alguns exemplos:
VALOR DO BENEFÍCIO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO
Até o teto do RGPS ISENTO
(R$ 7.087,22 em 2022)
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Acima do teto do RGPS 16%
(R$ 7.087,22 em 2022)
Exemplo 1: aposentado/pensionista civil que recebe R$ 4.500
Valor abaixo do teto do RGPS = isento
Exemplo 2: aposentado/pensionista civil que recebe R$ 8.000
Valor que excede o teto: R$ 8.000 – R$ 7.087,22 = R$ 912,78
Contribuição: 16% de R$ 912,78 = R$ 146,04
Assista abaixo o vídeo da TV WEB CPP
Melhorou para os mais pobres,mas quem ganha mais que teto continua sofrendo injustiça,pois perto sentido contribuir sem uma finalidade para o servidor
Essa lei continua lesando os aposentados e pensionista, é fato o governo continuar confiscando as aposentadorias, E esperem cada vez que o sistema ponzi, futuro próximo vai começar a esmoronar essa pirâmide financeira de políticos.
O Secretário da Educação já está determinado: ele consegue ser cria de dois governos nefastos – O Dória-Botox e o Capitão Insano. Usando um termo popular: O Estado de São Paulo e a Educação Pública estão estão ferrados..