A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu, em 28 de maio, o julgamento de todos os processos de revisão da vida toda no país até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue recurso do INSS.
 

A suspensão, porém, não impede aposentados de entrarem na Justiça para garantir o direito. Advogados ouvidos pela reportagem recomendam que o aposentado ingresse com a ação enquanto a decisão do Supremo não sai, para não perder tempo nem dinheiro.
 

“A partir do momento que entra na Justiça pedindo a revisão, você tem direito de receber as diferenças dos últimos cinco anos entre as aposentadorias concedidas e as aposentadorias revisadas”, afirma a advogada Priscila Arraes Reino.
 

“Pode-se dizer que a cada mês que passa, você perde de receber a diferença de um mês”, diz a especialista. O advogado Murilo Aith também lembra que pode ter aposentados com direito, mas que estão perto de completar dez anos da aposentadoria. “Se ultrapassado o tempo, depois não pode entrar com a ação”, diz.
 

Têm direito segurados que trabalharam e contribuíram antes de julho de 1994 e poderiam ter o valor destas contribuições incluído no cálculo da aposentadoria para ganhar mais.
 

A correção beneficia quem teve salários altos no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos anos que antecederam a aposentadoria.
 

O cálculo para saber se essa revisão vale a pena não é simples, por isso o ideal é contar com a ajuda de um especialista previdenciário.
 

Caso o Supremo decida a favor do INSS, são boas as chances de quem conseguiu a revisão não ter de devolver o que já recebeu.
 

Já se o Supremo julgar a correção como devida ou deixar a decisão para o STJ, aposentados podem ter até R$ 200 mil de atrasados.

Quem ganha ação contra o INSS tem direito a atrasados

Por que pedir a revisão da vida toda, mesmo com a suspensão

1. Prazo-limite 

O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até dez anos após a concessão
A contagem começa no mês seguinte ao primeiro pagamento feito pelo INSS

2. Atrasados

Quem consegue a revisão tem direito de receber as diferenças dos últimos 5 anos do que foi pago na aposentadoria concedida e a nova aposentadoria
Cada mês que adia o pedido de revisão, é um mês a menos sem receber a diferença

3. Supremo pode julgar a favor

Por se tratar de regra de cálculo, a revisão da vida toda não é de competência do STF (Supremo Tribunal Federal), julga questões de constitucionalidade
Mesmo que o STF admita julgar o recurso do INSS, se a decisão for contra os segurados, não haverá perda na aposentadoria
E se o Supremo recusar a análise, fica valendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que, por unanimidade, concedeu a revisão a favor dos segurados

O que é a revisão

A revisão da vida pede a inclusão das contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994 para refazer o cálculo da aposentadoria já concedida ou da aposentadoria que se tornou pensão
Esse direito só pode ser alcançado por meio de ação judicial, já que o INSS não reconhece os valores de recolhimentos realizados em moedas anteriores à criação do real

Quem tem direito

O trabalhador que se aposentou depois de 26/11/1999 (quando houve mudanças nas regras da Previdência) e que tinha contribuições antes de julho de 1994
Em geral, essa revisão beneficia quem teve rendimentos mais elevados no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos últimos anos que antecederam o pedido de aposentadoria
Recomenda-se pedir o cálculo a um especialista em Previdência para checar se vale a pena arcar com os custos

O que pedir na Justiça

Aposentados que contribuíram antes de 26 de novembro de 1999 devem pedir a revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo), para incluir os salários recebidos antes da criação do real no cálculo da aposentadoria
A medida é para garantir que seja aplicada a mesma regra de quem começou a recolher em 27 de novembro daquele ano: a inclusão de todas as suas contribuições no cálculo da aposentadoria

Como saber se o benefício está errado?

Para descobrir se houve erro na análise do INSS, confira a carta de concessão e a memória de cálculo do benefício
Nesses documentos, devem constar todos os salários considerados para o cálculo do benefício e a indicação dos que foram descartados
É possível também solicitar ao INSS, pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135, o PA (Processo Administrativo) do benefício

Documentos para pedir a revisão 

Para pedir uma revisão, é necessário apresentar documentos básicos, além dos específicos que provem o direito a uma renda maior:
 

Documentos pessoais, como RG e CPF
Cópias de recibos ou holerites da época
Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

Carta de concessão do benefício

A carta de concessão e a memória de cálculo do benefício mostram os valores que foram considerados no cálculo inicial da aposentadoria

Nesses documentos, devem constar todos os salários considerados e a indicação dos que foram descartados
PA (Processo Administrativo) do benefício, que pode ser solicitada ao INSS, pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135

Fonte: Agora SP