Durante o Encontro dos Representantes, realizado nesta sexta-feira, 19, na Sede Central, a advogada Vera Lúcia Pinheiro Cardoso Dias, representante do Departamento Jurídico, destacou algumas ações em andamento e finalizadas sob mediação do CPP. Confira, abaixo, quais são.

 

– Ação Coletiva URV (Unidade Real de Valor) 2010. A ação trata da diferença relacionada à conversão da moeda no período de 1993/1994 (Plano Real), cujo objetivo é avaliar se o governo do estado, à época, realizou a conversão correta de forma a não prejudicar os servidores públicos. O processo está no aguardo de julgamento definitivo e, se houver associado beneficiado, serão analisados caso a caso. 

 

– Processo de Promoção 2015. Possibilidade de Mandado de Segurança visando à participação no processo para associados que tiveram indeferimento na inscrição.

 

– Adicional de Local de Exercício (ALE). CPP obteve vitória em processo relacionado à Escola Estadual Morro Doce, baseado em área de risco, por meio de requerimento protocolado na Secretaria da Educação. 

 

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (11) 3340-0530 e 3340-0531, ou pelo e-mail juridico@cpp.org.br.

 

Secom/CPP