A Secretaria da Educação do estado de São Paulo desta feita inovou. Conseguiu implantar uma nova modalidade de reajuste salarial, o “fake news”. Já tivemos em um passado não muito distante os mais disparatados tipos de reajustes salariais. Houve o disfarçado de bônus com inúmeras denominações – GTE (Gratificação de Trabalho Educacional), GAM (Gratificação de Atividades do Magistério) e GGE (Gratificação de Gestão Educacional) – e diversos outros acintes, todos com o intuito de atingir apenas uma pequena parcela dos profissionais do magistério. E em todas as vezes o governo perdeu na Justiça, que acabou por reconhecer que estas ações eram apenas uma maneira de dividir o magistério em parcelas, com a finalidade de conceder um reajuste que não atingisse todos os integrantes do quadro profissional.

Agora vem a Secretaria da Educação com o reajuste “fake news”. O estado de São Paulo, ao adotar o piso do magistério, o fez de maneira tal que o complementou com um abono para atingir aquilo que foi decidido em nível nacional. Esta decisão acabou gerando um descontentamento generalizado entre os integrantes do quadro do magistério. Na verdade, ao contrário do que alardeou o governo paulista, apenas uma pequena parte dos professores foi aquinhoada com o reajuste de 6 por cento. A maioria, todavia, teve um reajuste aquém deste percentual – e alguns até tiveram diminuição do salário.

Este problema começou quando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 102/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, que previa reajuste dos vencimentos em 6 por cento para várias categorias do funcionalismo público, incluindo a Educação. A proposta englobava os seguintes profissionais do ensino: Quadro do Magistério, Quadro de Apoio Escolar e Dirigente Regional de Ensino, da Secretaria da Educação; e Quadro de Pessoal do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, tanto da ativa quanto aposentados e pensionistas.

O projeto ainda previa reajuste em 6 por centro do valor da Gratificação de Dedicação Exclusiva, paga aos docentes e aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, bem como o do Adicional de Complexidade de Gestão, concedido aos servidores em posições de gestão em unidade escolar e de Diretoria de Ensino.

Até aí tudo estava bem…mas, na prática, o abono dado pelo governo para atingir o piso nacional do magistério acabou corroendo o referido aumento. E o pior…os descontos sofreram um acréscimo de 6 por cento, o que originou uma diminuição dos vencimentos do já tão amesquinhado holerite dos professores estaduais.

Criou-se, assim, mais uma “fake news”: a do reajuste do magistério que acabou se tornando uma inovação da Casa Caetano de Campos.

*Silvio dos Santos Martins é primeiro vice-presidente do CPP e diretor regional de Tupã