Atualizado em 28 setembro, 2023 às 13:11
Secretário Renato Feder promoveu encontro online para explicar regras para destinação dos 13% da chamada cota-parte do imposto para a Educação nos municípios
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O secretário da Educação do estado de São Paulo, Renato Feder, convidou os 645 secretários municipais da área para uma conversa, na quinta-feira (21), sobre as regras para o pagamento dos 13% da chamada cota-parte do ICMS Educacional. As verbas destinadas às prefeituras paulistas a partir de 2025 envolverão, principalmente, os resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp).
No encontro, que aconteceu de maneira online, o secretário apresentou, ainda, os resultados da Avaliação da Fluência Leitora, aplicada nas unidades municipais e estaduais.
Como será pago o ICMS Educacional
A lei do ICMS Educacional prevê o pagamento de até 13% da cota municipal a cidades paulistas com base na participação e resultados das avaliações. O projeto federal faz parte da lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No caso de São Paulo, a base para o pagamento será formada, segundo a Seduc, por:
- Os resultados no Saresp do 2º e 5º anos do Ensino Fundamental;
- O desempenho dos municípios no Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), constituído pela taxa de aprovação dos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);
- Indicador que considera a população, número de matrículas na rede municipal e de estudantes vulneráveis no município.