Foi aprovado ontem, 26, um projeto de lei complementar (PLC) que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. Consentido pelo Senado, o texto do PLC 98/2013 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que conste exigência de manifestação do órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de unidade.
Os recorrentes casos de fechamento nos últimos anos motivou o projeto. Em período de cinco anos, por exemplo, foram encerrados mais de 13 mil estabelecimentos de ensino de áreas rurais, o que prejudica a população regional.
A proposta já havia recebido parecer favorável das comissões de Direitos Humanos e de Educação e Cultura. O projeto estabelece ainda que a comunidade escolar seja ouvida e que a secretaria de Educação do Estado deve justificar a necessidade de encerramento em determinadas escolas.
O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
SECOM/CPP