O Senado aprovou prevenção à violência contra mulher no currículo escolar. A conscientização das novas gerações de brasileiros acerca dos direitos humanos, especialmente a disseminação de conteúdos voltados à prevenção às formas de violência contra a mulher, poderá ser incluída no currículo escolar da educação básica.
A autora do PL é a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O Projeto de Lei (PL) 1.909/19 foi aprovado em 26 de setembro pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na sequência, a proposta seguiu para a Comissão de Educação (CE).
A senadora Rose de Freitas, atuante no Congresso há 38 anos, que mantém um mandato especialmente voltado aos direitos das mulheres, tirou licença médica por ser vítima de uma infeção bacteriana. Ainda assim, reservou um tempo ao Portal CPP para explicar acerca do PL aprovado.
Portal CPP: Segundo a Folha de SP, o Brasil é o 5º país em morte violentas de mulheres no mundo. E a cada 4 minutos uma mulher é agredida. Aprovado o PL, como se dará a prevenção à violência contra a mulher no currículo escolar?
Senadora Rose: Sabemos que o problema da crescente violência contra as mulheres não vai resolver só pela questão administrativa por parte da policia municipal, estadual e federal. Por outro lado só o anteparo legislativo não impede ninguém de praticar violência contra as mulheres. O fator da educação, do conhecimento dos direitos humanos, da igualdade, tem que estar permeando a cabeça desde a mais tenra infância até a adolescência, onde o discernimento é maior acerca dos direitos, para que a criança, caso seja fruto de um lar violento, possa ter alguém falando de outras coisas, no caso sobre a mulher.
A educação em direitos humanos tem que ser uma matéria que entre nas escolas falando que não tem nada de bonito o pai incentivar o filho a passar a mão nos seios de uma colega e o menino achar que é um gesto de masculinidade e superioridade. A escola tem
um papel fundamental. Estamos cansados de legislar, legislar, legislar e ora nos confrontamos com um juiz que não aplica a Lei Maria da Penha, ora com índices como de Minas, que em cada duas horas arquiva processo com um caso de feminicidio naquele estado.
Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019 torna o crime de feminicídio e o estupro imprescritíveis. Como se dá o processo de para votação na Câmara dos Deputados?
O projeto tem que ter prioridade. Não temos que esperar mais nada. Ainda que esteja com debilidades, estou aqui tratando desse assunto na Câmara pedindo aos líderes e para o presidente Rodrigo Maia que coloque o assunto em urgência procurando um
relator ou diretora, porque é um assunto emergencial para socorrer as mulheres. Enquanto estamos falando, há uma mulher morrendo em algum lugar. Acho que vai passar, estou em vigilância permanente, dialogando com líderes, tendo apoio do presidente Rodrigo Maia, mas tem gente que está querendo emendar. Não tem que emendar nada. Acho que vai passar e é um avanço. A criança que vive numa casa onde há violência contra a mulher e ninguém fala nada vai achar amanhã que isso é normal. É preciso falar isso na própria escola. A professora precisa falar sobre isso, não só com a cátedra da pedagogia que exercita, mas com a cátedra da vida. Somos todos iguais e não aceitamos essa violência.
E o que fez o Brasil chegar a esses índices de violência tão aterrorizantes?
Minha tese é a cultura secular machista que nos acompanha, que concedeu à mulher o direito de votar só em 1932. Antes, a mulher poderia fazer campanha, sair às ruas, mas não podia votar, não podia decidir. A mulher trabalhava na terra com o seu marido, com seus filhos e era ele quem, caso morresse, a mulher não tinha a titularidade da terra. O direito da mulher sempre foi sentenciado, esquecido, deixado para trás. A mulher tinha o papel triplo, quádruplo, mas nunca era perguntado nada a ela. Essa cultura machista prevaleceu. Sempre deu mais valor ao homem do que à mulher. Ela aceitou isso e foi ficando. Quem não tinha poder de decisão, não tinha independência econômica, financeira — era do lar. Perguntava à ela e respondia que era do lar. O que é do lar? Trabalhava com o marido, com os filhos, tinha funções triplas, quádruplas, produzia, administrava, mas era “do lar”. Subtraíram tanto da mulher que o homem chegou ao ponto de dizer: “se você não quer mais ficar comigo, no lar que construímos, então vc não pode viver”. É um absurdo, mas o homem prefere matar a mulher a vê-la saindo para construir sua própria vida. E não tinha o crime de honra? Num passado recentíssimo tinha o crime de honra, quando o homem sentia que tinha sido passado para trás, podia matar a mulher. Imagine como se sentem alguns homens, retrógrados, o incômodo de ver a mulher sair da relação, procurar um trabalho, e viver o seu próprio tempo. Quando ele não aceita, então mata a mulher. A sociedade é tão permissiva que hoje estamos em 2019 com estas estatísticas medonhas, com tanto feminicídio, violência e outras coisas mais.
A senadora Rose de Freitas é jornalista, radialista, professora, produtora rural e política. Foi assessora da presidência do governo FHC, diretora administrativa e financeira da Embratur, deputada estadual, deputada federal e, atualmente, é senadora pelo Espírito Santo, filiada ao PODE. Em 2019, foi eleita procuradora da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.