Um projeto de decreto legislativo (PDS 460/2013) para realização de um plebiscito nacional voltado à educação será avaliado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado na próxima terça-feira, 15. O texto pretende passar para a União a responsabilidade da educação básica, ideia proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O senador também é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2013) que determina a federalização, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça). A ideia é que haja menos desigualdade no ensino. Atualmente, cabe, em maior parte, aos estados e municípios o custo com a educação infantil, fundamental e médio.
O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), alega que federalizar não significa centralizar a gestão no governo federal, mas sim garantir a responsabilidade da União pelo financiamento. A consulta em relação ao plebiscito deve ocorrer durante o primeiro turno das eleições, que será em 5 de outubro.
Se o PDS for aprovado, o Congresso comunicará ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a expedição das instruções para a realização do plebiscito. Haverá ainda discussão sobre tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam campanhas a favor ou contra a mudança.
A proposta será avaliada também pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela CCJ.
Secom/CPP