Os servidores públicos municipais e estaduais de São Paulo têm direito a uma revisão conhecida por URV – que consiste na aplicação de uma correção equivalente a 11,98% sobre seus benefícios. Isso é devido porque em 1994, tanto o governo estadual quanto o municipal de São Paulo, não aplicaram corretamente o valor referente a conversão da URV para o real. Essa correção pode representar valores importantes para a aposentadoria de cada um desses servidores. Os tribunais brasileiros já se manifestaram positivamente, não havendo mais discussão jurídica para contestar esse direito.

Os servidores públicos federais, estaduais e municipais têm direito a várias revisões de seus benefícios, mas nem sempre têm conhecimento.

Com relação aos professores, o departamento jurídico do CPP ajuizou em 2010 uma ação coletiva voltada à correta conversão da moeda respectiva aos anos 1993 e 1994, nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação. A ação aguarda julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal. Caso seja procedente, todos os associados serão beneficiados.
 

O CPP ressalva que as ações coletivas beneficiam servidores associados até a data do ajuizamento da ação, mas que o Departamento Jurídico buscará estender o benefício a todos, independentemente da data de ingresso

 

A entidade coloca a sua equipe jurídica para atender os servidores públicos com a melhor e mais completa informação sobre os temas que envolvam o quadro do magistério.

Serviço: Departamento Jurídico do CPP

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