Os mais de 3 mil servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) terão que devolver o bônus natalino de R$ 3,1 mil pago na última sexta-feira (13). A despesa total do Legislativo paulista com o agrado foi de pouco mais de R$ 10 milhões.

A assembleia informou nesta terça-feira (17) que o ato da Mesa Diretora que autorizou o pagamento será anulado após liminar concedida pela Justiça apontar ilegalidade. Os funcionários terão o valor descontado na folha de pagamento de janeiro.

A decisão judicial ocorreu na segunda-feira (16), já após o pagamento do bônus. Segundo o advogado Rubinho Alberto Gatti Nunes, membro do MBL (Movimento Brasil Livre), responsável pela ação pública que contestou o pagamento, a decisão de pagar o bônus foi ilegal e causou prejuízos ao erário. Ele afirma que se os valores não forem devolvidos, o presidente do Legislativo, o deputado Cauê Macris (PSDB), pode ser responsabilizado.

ENTENDA

Em novembro (28), a Mesa Diretora, composta pelos deputados Cauê Macris (PSDB) – presidente, Enio Tatto (PT) – primeiro secretário, e Milton Leite Filho (DEM) – segundo secretário, decidiu conceder aos funcionários da Alesp um bônus natalino de R$ 3,1 mil em auxílio-alimentação em dezembro. Nos demais meses, o valor é de R$ 631,14. Ao todo, a Casa tem 3.266 funcionários, e o bônus custaria aos cofres públicos R$ 10, 1 milhões. 

O bônus é pago com o valor da sobra do Orçamento deste ano que é de R$ 80 milhões. Esse é o maior valor já concedido por esse bônus desde que foi pago pela primeira vez, em 2005. O valor, que é considerado de natureza indenizatória pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é tributado, ou seja, não tem desconto de imposto de renda e tributária.

Nesta segunda-feira (16), a Justiça de São Paulo suspendeu o pagamento depois de uma ação popular movida pelo advogado Rubens Nunes. Entretanto, o pagamento já havia sido realizado na sexta-feira (13), antes da liminar.

AJUSTE FISCAL

A Alesp tem discutido reformas fiscais no Estado de São Paulo sob argumento de organização do caixa do governo. No início de novembro (6), a Casa aprovou o Projeto de Lei nº 899/19, de autoria do governador, que normatizou calote em 600 mil servidores públicos.

Desde o dia 12 do mês passado, deputados discutem a reforma da Previdência do funcionalismo público, que busca aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14%, entre outros arrochos em servidores. Segundo o governador João Doria (PSDB) e a equipe econômica, caso mudanças não sejam feitas, não haverá possibilidade de manter o pagamento de aposentadorias no futuro. 

O controle no orçamento do estado, ao que tudo indica, não envolve o próprio governo.